MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA: Ouvidoria da Câmara de Cáceres publicada 2ª edição da Carta de Serviços aos Usuários (Veja)

Você sabia que as reuniões das comissões da Câmara de Cáceres, que estudam os projetos de leis de interesse da sociedade, são abertas e que as pessoas podem participar? Essa e outras informações constam na 2ª edição da Carta de Serviços ao Usuário, que está disponível para download no site institucional da Câmara (caceres.mt.leg.br).

De fácil leitura e visual agradável, o documento dispõe sobre todos os serviços que são promovidos pelo parlamento cacerense em prol da população. 

"Todo cidadão é usuário do serviço público de alguma forma. Nessa carta tem que estar especificado qual é o serviço, a forma de acesso, qual é o prazo para o cumprimento e quais são as exigências do cidadão acessar determinados serviços" detalha Jefferson Blun, Ouvidor da Câmara de Cáceres. 

Ele salienta que a carta é uma exigência da Lei Federal 13.460, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários do serviço público. 

SOBRE A CARTA

O documento contém 28 páginas. Logo no texto de apresentação é informado que a Câmara de Cáceres tem aprimorado seus mecanismos de participação e transparência, e que a elaboração da segunda edição da carta vem justamente no sentido de “informar os cacerenses sobre os serviços prestados, contatos e formas de acesso ao Poder Legislativo". 

A carta também contém informações sobre a função e a composição da atual Mesa Diretora da Câmara (biênio 2023-2024). Há também informações sobre todos os vereadores e vereadoras da atual legislatura, bem como a forma de contatá-los, por meio de seus gabinetes. 

Quem acessar a carta também irá se inteirar sobre o organograma da Casa de Leis e seus respectivos setores, a exemplo Diretoria Geral, das secretarias Legislativas, de Administração, de Aquisição e Contratos, Contabilidade e Finanças e as secretarias de Imprensa, Patrimônio, Almoxarifado e Frotas. 

O documento também informa os objetivos das diferentes sessões que são promovidas pela Câmara, como as ordinárias, extraordinárias, secretas, solenes e itinerantes. No caso desta última, é o parlamento que vai até o povo, promovendo a sessão em locais diversos, como bairros e distritos. 

Também é explicado sobre o espaço da Tribuna Livre, que pode ser utilizado pela sociedade em geral (cidadãos, representantes de partidos políticos e de movimentos sociais), envolvendo assuntos de interesse da comunidade.  

O documento a íntegra pode ser conferido através do link: https://www.caceres.mt.leg.br/transparencia/carta-de-servicos-ao-cidadao