MPE emite recomendações contra abuso de poder e promoção pessoal de pré-candidatos durante o 41° FIPe

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma série de recomendações direcionadas aos agentes políticos a fim de evitar promoção pessoal durante o 41° Festival Internacional de Pesca (FIPe) de Cáceres, considerando o contexto das eleições municipais que ocorrerão no próximo dia 6 de outubro. 

Entre as orientações proferidas pelo MPE, destaca-se a solicitação para que os pré-candidatos e demais agentes políticos “se abstenham de efetuar qualquer tipo de promoção pessoal que envolva exposição de nomes, imagens ou voz de indivíduos, por meio de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou qualquer outro meio de divulgação, com o intuito de respeitar o princípio da impessoalidade”.

As recomendações constam no Procedimento Administrativo Eleitoral nº 003365-012/2024, despachado pela Promotoria de Justiça da 6ª Zona Eleitoral de Mato Grosso. Assina o documento, Fabison Miranda Cardoso, promotor de Justiça Eleitoral.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O TEOR DAS  RECOMENDAÇÕES