PISO NACIONAL: Câmara aprova reajuste salarial dos professores de Cáceres

A Câmara de Cáceres, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13.01), aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar que dispõe sobre o último percentual de reajuste salarial - no patamar de de 7,89% - dos profissionais da educação da rede pública de ensino do município. Com a medida, o salário das professoras e professores foi reajustado de acordo com os índices do piso nacional da categoria, referente ao ano de 2022.

Apesar da aprovação, a matéria foi criticada pela vereadora professora Mazéh Silva (PT) e o professor Leandro dos Santos (UNIÃO). Ambos questionaram que no projeto atual não consta o pagamento dos retroativos do ano passado, conforme acordado entre os (as) trabalhadores e a prefeitura. Tal acordo pôs fim à greve da categoria, que durou cerca de um mês, entre junho e julho de 2022. Outro questionamento foi em relação a falta de pagamento dos professores interinos. “Agora, eles vão ter que buscar seus direitos na Justiça”. lamentou Mazéh. 

Já o vereador Isaías Bezerra (Cidadania) discordou dos colegas. Ele disse que o objetivo principal era aprovar o projeto de lei complementar para conceder o reajuste aos professores, e que o pagamento dos retroativos poderia ser discutido em outro momento. Segundo ele, uma emenda ao projeto original, no sentido de implantar os retroativos, poderia atrasar a aprovação da matéria por até três meses, fazendo com que os trabalhadores ficassem sem receber o reajuste em sua integralidade. 

A maioria dos parlamentares acompanhou o raciocínio de Bezerra e o projeto foi aprovado pelo parlamento, e agora aguarda a sanção da prefeita Eliene Liberato (PSB). 

OUTROS PROJETOS

A sessão também contou com a votação e aprovação de mais dois projetos de leis, esses, de autoria da Câmara Municipal.

O primeiro diz respeito a criação de novos cargos comissionados para atuarem nos gabinetes dos vereadores, bem como a mudança da estrutura administrativa e organizacional interna da Câmara, que possibilita a criação de cargos administrativos e de confiança. Confira o projeto na íntegra AQUI. 

Já o segundo projeto dispõe sobre o reajuste da gratificação adicional aos servidores, que trabalham em atividades fora do expediente normal da Câmara, a exemplo de sessões ordinárias, solenes e audiências públicas. Confira o projeto na íntegra AQUI.

LICENÇA E AFASTAMENTO DE VEREADORES

O parlamento também aprovou o afastamento do professor vereador Domingos dos Santos (PSB), que irá assumir o cargo de secretário de Agricultura de Cáceres. Em seguida, houve a posse do suplente de vereador Jeronimo Gonçalves (PSB), que assumiu a titularidade de uma das cadeiras da Câmara, no lugar de Domingos. 

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres