Projeto de Lei aprovado em Sessão autoriza Executivo a implementar linhas de ônibus escolares para transporte de alunos do IFMT

Foi aprovado por todos os Vereadores na Sessão Ordinária desta segunda-feira, no dia 4, um Projeto de Lei que regulamenta o transporte escolar gratuito para estudantes do Instituto Federal, Educacional e Tecnológico do Estado de Mato Grosso (IFMT), Campus Cáceres.

Originário de indicação dos Vereadores Isaías Bezerra e Pastor Júnior, com posterior assinatura de todos os demais parlamentares, o projeto surge de esforço coletivo do Legislativo e Executivo junto a estudantes, professores e corpo técnico do Instituto desde o ano de 2020, e se fundamenta em Lei Estadual aprovada em maio deste ano.

A previsão inicial é de três ônibus concedidos pelo Governo do Estado a partir de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) fazerem o transporte de aproximadamente 200 alunos da instituição, dos ensinos médio e superior, a partir do retorno das aulas no 2º semestre.

O Vereador Isaías Bezerra, coautor da indicação que deu origem ao Projeto, enfatizou que apenas houve a assinatura do convênio e que quantidades de ônibus, data de operação e outras logísticas ainda serão desmembradas.

De acordo com o Diretor-Geral do IFMT Câmpus Cáceres, Anderson Wesley, o objetivo é que a Prefeitura ceda mais veículos e estenda o serviço a todos os cerca de 450 estudantes do Instituto que dependem do transporte escolar por falta de condições financeiras e que correm risco de faltar às aulas com frequência.

A Vereadora Mazéh Silva reafirmou os esforços feitos pela comunidade escolar para a conquista, e o Vereador Cézare Pastorello afirmou se tratar de uma solução alternativa ao real problema do município: a falta de transporte público para toda a cidade, previsto no Plano de Mobilidade Urbana aprovado em 2019.

O Vereador Rubens Macedo, líder do Executivo na Câmara, deu foco aos esforços e diálogo da Prefeita Eliene Liberato para conseguir os veículos.  Legislativo, Executivo e IFMT terão nova reunião nesta semana para selar o convênio e verificar a possibilidade de ampliar o número de linhas e a quantidade de estudantes contemplados.

Leia o projeto na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4902/oficio943_projeto_lei045_pmc.pdf