PROJETO DE LEI: Vereador propõe censo para diagnosticar crianças e jovens com autismo em Cáceres

Vereador Flávio Negação (UNIÃO) apresentou projeto de lei que propõe a realização de censo para o diagnóstico de crianças e jovens com Transtornos do Espectro Autista (TEA) , matriculados(as) nas escolas públicas e privadas de Cáceres. 

Conforme o parlamentar, a medida busca saber o número real de crianças e jovens autistas, com objetivo de estabelecer políticas públicas direcionadas ao setor. 

"O censo se coloca como o mecanismo a ser usado com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, criar um mapeamento para desenvolver políticas públicas, saber quantas crianças e jovens estão inseridas e amparadas por algum projeto social, além de servir para aprimorar o atendimento clínico e psicológico", detalha Negação na justificativa do projeto. 

Ele acrescenta que a medida se justifica diante da necessidade do município e de "uma alta procura de famílias expondo às dificuldades com crianças e jovens que se enquadram no perfil de portadores de TEA". 

O vereador enfatiza que, por meio dos dados do censo, será possível levantar dados sobre os graus de TEA,  a quantificação, qualificação e localização do público, "para fins desenvolvimento de projetos sociais, medidas públicas de assistência social a estas pessoas e às famílias".

O projeto foi lido durante a sessão ordinária da Câmara de Cáceres da semana passada. No momento, ele tramita nas comissões da Casa de Leis que estudam a viabilidade econômica, social e jurídica da matéria. Depois disso, o projeto volta para ser discutido e votado em plenário pelos demais vereadores e vereadoras. 

Confira no detalhe o projeto de lei:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6013/prijeto_de_lei_-_autista.pdf

OUTRAS PROPOSTAS

O que também preocupa muito o parlamentar é o período chuvoso que tem provocado buracos e alagamentos de diversas ruas em bairros da cidade, fazendo com que as mesmas fiquem intransitáveis. Em razão disso, o vereador Negação propôs as seguintes indicações à prefeitura: 

- Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento de todas as ruas do Bairro Jardim Imperial (n°133/23);

- Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento das ruas das flores, ruas dos Cravos e da Avenida Perimetral do bairro Jardim Paraíso, antiga Carne Seca (n°132/23);

- Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de limpeza das bocas de lobo da rua Voluntários da Pátria, esquina com a Avenida Padre Cassemiro (n°139/23);

- Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de limpeza da Praça Cohab Nova e também a revitalização e manutenção dos aparelhos de ginástica que la se encontram (n°167/23).

Confira as indicações de todos os vereadores e vereadoras no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/340/

Por  Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres