Projetos aprovados pela Câmara valorizam servidores da área da saúde

Em sessão extraordinária desta quarta-feira (03/04), a Câmara de Cáceres aprovou o Projeto de Lei 009/24, que regulamenta as atividades do Programa HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Além disso, a medida institui a função gratificada de Diretor do Centro de Testagem e Aconselhamento e ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria Municipal de Saúde (CTA/SAE-SMS) e o adicional de função do CTA/SAE-SMS. 

Na oportunidade, os vereadores  e vereadoras destacaram a importância do projeto no sentido de valorizar a categoria, que promove o atendimento de saúde à população com HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Pelo projeto de autoria do Poder Executivo fica criada a função de Diretor do Programa Municipal HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. A pessoa que ocupar essa função receberá um acréscimo em sua remuneração de gratificação de R$ 1.500. O valor será custeado com recursos federais. 

No mesmo projeto também foi criado o adicional de função CTA/SAE-SMS, no valor de R$ 500, exclusivamente aos servidores públicos lotados no CTA/SAE e subordinados à Diretoria do Programa Municipal de de HIV/AIDS, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. 

Alguns servidores do órgão estiveram durante a votação e agradeceram aos vereadores e vereadoras pela agilidade na aprovação do projeto. "A gente agradece à Câmara Municipal pelo empenho, pelo reconhecimento que os parlamentares tiveram da importância do projeto. Esse reconhecimento do nosso trabalho é o mais importante para nós", enfatizou a farmacêutica Makelaine Brustolin, servidora do CTA/SAE-SMS.

OUTRO PROJETO

Ainda pela manhã desta quarta-feira (03/04), o parlamento cacerense realizou outra sessão extraordinária em que aprovou o PL 022/23, que dispõe sobre a ampliação de cargos no Quadro de Pessoal do Município de Cáceres, alterando o lotacionograma constante na Lei Complementar n° 168, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Na prática o projeto amplia oito vagas no Quadro de Pessoal da prefeitura, sendo quatro vagas de Assistente Social e mais quatro vagas de Psicólogo.  

Tanto o PL 009/24 quanto o PL 022/23 foram aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara de Cáceres. 

As medidas agora seguem para sanção e publicação do Poder Executivo.

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres