REAJUSTE SALARIAL: Câmara de Cáceres aprova por unanimidade RGA dos servidores municipais

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores municipais, no patamar de 4,77%. A votação ocorreu de forma célere, em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (19/2).

A sessão estava lotada de servidores: professoras, enfermeiros e tantos outros profissionais, de diferentes áreas de atuação no município, que comemoram muito quando o projeto foi declarado aprovado pelo plenário da casa de leis.

O RGA foi deliberado por meio do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 001/25, de autoria do Poder Executivo. A medida foi aprovada com a supressão de quatro artigos, que, na avaliação do parlamento, "eram jabutis" que retiravam direitos dos servidores municipais.

Um desses artigos, por exemplo, não levava em consideração o tempo de serviço adquirido pelo trabalhador, em regime jurídico diferente ao da prefeitura, para receber os benefícios do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e licença especial.

Os artigos foram suprimidos pela Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) da casa de leis, cujo parecer foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária. Antes de ir a votação em plenário, o projeto do RGA também passou por análise da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (EFP).

O presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, parabenizou os demais parlamentares pela celeridade na aprovação de um projeto tão relevante, que "mexe com a vida de muitas famílias cacerenses".

A medida agora segue para a sanção da prefeita Eliene Liberato.

PEDIDO DE RETIRADA

A poucas horas de iniciar a sessão, o parlamento foi surpreendido com um pedido de retirada do projeto da pauta de votação, por parte da prefeita Eliene Liberato.

O pedido chegou ao sistema de protocolo online da Câmara, às 17h36, por meio de um ofício endereçado ao presidente da casa legislativa, o vereador Flávio Negação.

No documento, a prefeitura justificou que o projeto precisava passar por ajustes devido a divergência de posicionamento ocorrida durante a última sessão do legislativo, realizada na segunda-feira (17/2). A chefe do Executivo também propôs a retirada do substitutivo levando em consideração o posicionamento apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), que defendia a aprovação do RGA, sem a revogação de leis consideradas importantes pela entidade classista.

No entanto, como o pedido de retirada chegou a uma hora meia de iniciar a sessão, ele foi indeferido pelo presidente da Câmara, por questões legais. "Nós indeferimos em razão do horário. Até às 15h ela [prefeita] poderia [fazer a retirada ], mas como foi agora, às 17h30, vamos colocar em votação o RGA", declarou o presidente, no início da sessão extraordinária.

CRÉDITO ADICIONAL

A sessão extraordinária também contou com a votação do projeto de crédito adicional especial no valor de R$ 795, 2 mil à Secretária Municipal de Assuntos Estratégicos.

De acordo com a prefeitura, autora do projeto, a medida serve para dar suporte orçamentário à transferência de recursos federais destinados à aquisição de cestas básicas, água mineral (galão de 20 litros) e combustível, para atender as famílias atingidas pelo longo período de estiagem e situação emergencial que ocorreu em Cáceres, durante o ano passado.

A medida foi aprovada por unanimidade pelo parlamento cacerense, por meio do Projeto de Lei 001/2025.

FIQUE POR DENTRO

Os projetos aprovados durante a sessão extraordinária podem ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/511/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=xvoM4OB_5PY

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa - CMC