Resumo da 102ª Sessão Ordinária - 08/04/2019

Aconteceu na última segunda-feira (08), na Câmara Municipal de Cáceres, a 102ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h. Entre o público que prestigiou a sessão, destacou-se a presença do capoeirista Mestre Ninja.

Entre os documentos recebidos, destacam-se os seguintes:

- Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 748 de 02/04/2019 – Ofício nº 213/2019 – ÁGUAS DO PANTANAL. “(...) prestar esclarecimentos quanto a solicitação realizada por meio do Ofício 57/2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Cáceres/MT, quanto às cobranças exigidas pela Autarquia Águas do Pantanal aos consumidores para fazer as ligações de águas nas residências. ”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 752 de 02/04/2019 – Ofício nº 0245/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 60/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 23/2019, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos – PSB, que solicita do Executivo informações sobre o estágio em que se encontra o projeto de Reforma Elétrica da Escola Municipal Buriti, Distrito de Vila Aparecida, neste Município.”

- Da Escola Especial “FREI GUMARU”: Protocolo nº 773 de 04/04/2019 – Ofício nº 084/2019. “Convite para PÁSCOA SOLIDÁRIA 2019, um evento um evento religioso, cultural e beneficente que acontecerá às 08 horas do dia 17 de abril de 2019 na sede da APAE. ”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 775 de 04/04/2019 – Ofício nº 0252/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 103/2019-SL/CMC, datado de 12/03/2019, subscrito por todos os vereadores desse Parlamento, pelo qual é formalizado pedido de encaminhamento das cópias do acordo de todos os funcionários do Hospital ‘O Bom Samaritano’.”

- Da Sincofarma MT: Ofício SINCOFARMA/MT de 07/02/2019. “Mudança do Terminal Rodoviário Central de Cáceres/MT, conhecida como a Rodoviária Velha, para local fora da cidade, distante, inacessível ou de difícil acesso pelos usuários de serviços de transporte público, fechamento de prédio antigo, necessidade de reavaliação da situação de prejuízo pelo município e para os munícipes, princípio de compactação e não dispersão das cidades modernas.”

No Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados às respectivas comissões competentes:

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 750 de 02/04/2019 – Substitutivo do Projeto de Lei nº 65, de 23 de maio de 2018. “que dispõe sobre alteração de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARIs do Município de Cáceres – MT e dá outras providências”.

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 776 de 04/04/2019 – Substitutivo do Projeto de Lei nº 51 de 06/09/2018, “que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade – FUMDEC, em anexo.”

- Do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD: Protocolo nº 791 de 05/04/2019 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 05 de abril de 2019. “Dispõe sobre o exercício doa atos de fiscalização dos vereadores e dá outras providências.”

- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 792 de 05/04/2019 - Projeto de Lei nº 19 de 05 de abril de 2019. “Dispõe a implantação de assistências social e de profissionais de psicologia na Rede Municipal de Educação Básica.”

- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 793 de 05/04/2019. Projeto de Lei nº 20 de 05 de abril de 2019. “Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal nas repartições públicas do Município de Cáceres e da outras providências.”

- Da Mesa Diretora: Protocolo nº 817 de 08/04/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 05, de 08 de Abril de 2019 “que dispõe sobre subsídio do servidor que exerce o cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Cáceres.”

No Grande Expediente – Ordem do Dia, os seguintes projetos foram apresentados e aprovados por unanimidade:

- Do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD: Protocolo nº 2560 de 04/06/2018 – Projeto de Lei nº 22, de 04/06/2018. “Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos.”

- Do Vereador Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 785 de 05/04/2019 – Indicação nº 73. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente para a limpeza com podas de árvores na orla da Baia de Cáceres e do rio Paraguai no perímetro urbano da cidade.”

- Do Vereador Creude de Arruda Castrillon – Podemos: Protocolo nº 789 de 05/04/2019 – Indicação nº 74. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente para realizar obras tipo tapa-buracos na MT-343, que compreende o trecho que inicia nos fundos do Parque de Exposições Dr. José Rodrigues Fontes até a ponte da Cachoeira Peraputanga.”

- Da Vereadora Elza Basto – PSD: Protocolo nº 794 de 05/04/2019 – Indicação nº 75. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências quanto a limpeza da praça que está localizado atrás do Estádio Geraldão no bairro santa Cruz, neste município.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 795 de 05/04/2019 – Requerimento nº 58. “Considerando que este Vereador tem recebido inúmeras reclamações no sentido de que estão sendo criados condomínios sem autorização do Poder Executivo Municipal, e, após, o proprietário começa a vender os terrenos, e as construções são finalizadas pelos bancos públicos oficiais, porém, faltam as infraestruturas mínimas, tais como asfalto, saneamento básico, rede de esgoto, etc.”

- Do Vereador Cézare Pastorello - SD: Protocolo nº 798 de 05/04/2019 – Requerimento nº 59. “Que seja apresentado qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019, no montante de R$ 7.837.957,39, considerando-se que de restos a pagar do exercício anterior é de R$ 778.997,14 (saldo financeiro, em conta, de R$ 7.058.960,25). ”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira - PSB: Protocolo nº 799 de 05/04/2019 – Requerimento nº 60. “(...) detectei que o asfalto construído nas ruas do Bairro Vila Mariana, em Cáceres, que foi realizado por empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, estão em péssima qualidade, sendo a obra foi realizada há a proximidade 2 (dois) anos trás, (...).”

- Do Vereador Wagner do Couto “Barone” - PODEMOS: Protocolo nº 800 de 05/04/2019 – Requerimento nº 61. “Pedido de providência à Defensoria Pública Estadual, em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a legalidade da cobrança dos valores relacionados ao guincho e a forma de contratação dessa empresas pelo Detran/MT.”

- Do Vereador Rosinei Neves, Jeronimo Gonçalves: Protocolo nº 807 de 05/04/2019 – Requerimento nº 62. “Requeremos que seja encaminhado, explicações a este vereador em caráter de urgência, Urgentíssima o saber do término da obra de drenagem e asfalto participativo, nas ruas do Residencial Santa Efigênia, na rua dos Macucos e nas Travessas Arapongas e Sabiá.”

- Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 787 de 05/04/2019 –Indicação nº 77. “Solicitando do Executivo Municipal, mostrando que á necessidade de proceder com urgência a realização de uma limpeza da área verde do Bairro Dom Máximo.”

- Do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD: Protocolo nº 790 de 05/04/2019 – Indicação nº 76. “Que seja feito um levantamento qualitativo e quantitativo de material a ser utilizado na frente das Escolas Municipais de Cáceres, onde não exista pavimentação asfáltica, diante do fluxo intenso de veículos, motocicletas e pedestres, que ficam prejudicados nos dias de chuva. Solicito ainda que esse quantitativo seja individualizado por cada unidade.”

- Do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD: Protocolo nº 797 de 05/04/2019 – Indicação nº 78. “Que envide esforços para a reativação do Posto Portuário, Aeroportuário e de Fronteira da Anvisa em Cáceres, Junto ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.”

- Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 764 de 03/04/2019. “Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Abril de 2019.”

O primeiro projeto foi defendido por seu autor, vereador Cézare Pastorello. Segundo ele, a capoeira, reconhecida pela Unesco como patrimônio imaterial da humanidade, é um esporte que “agrega valores como solidariedade e companheirismo ao cidadão e preenche as lacunas de ensino da cultura afro-brasileira na grade curricular nacional”. Ele afirma que o projeto dará à capoeira preferência de inclusão nas atividades de contraturno do Mais Educação, e pediu o apoio dos outros vereadores.

A vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) elogiou a ideia e o vereador Jerônimo Gonçalves, cujo assessor de gabinete é professor capoeirista, ressaltou o caráter educacional da luta. O vereador Claudio Henrique Donatoni pediu a aprovação do projeto pelo Executivo Municipal e relatou que o Centro de Iniciação ao Esporte, em obras, terá espaço dedicado para a prática da capoeira.

Em seguida, a vereadora Valdeníria pediu a palavra para falar sobre os relatos de infestações de morcegos na Escola Municipal Roça Velha. Segundo ela, a quantidade destes animais é pouca em comparação a infestações passadas, e que medidas estão sendo tomadas. Relatou, também, a luta pela construção de três novas salas de aula na Escola Estadual do Limão. A parlamentar aproveitou para convidar a população para a audiência pública de hoje (10), às 19h, na Câmara Municipal, a qual discutirá a saúde pública de Cáceres.

Após isso, os vereadores Creude Castrillon, Rosinei Neves e Cézare Pastorello justificaram seus projetos. Quando da leitura de seu primeiro projeto, o vereador Jerônimo Gonçalves relatou que a construção não autorizada de condomínios sem estrutura básica ainda acontece, por exemplo, na Vila Real. O vereador Pastorello apoiou Jerônimo e reforçou a necessidade de fiscalização deste tipo de obra, citando a construção de um residencial em 2016 com mais de 900 crianças que não recebeu serviços de saúde nem de educação em áreas próximas.

O vereador Claudio Henrique noticiou a suspensão da Faixa 1 do programa de assistencialismo social ‘Minha Casa, Minha Vida’ por parte do Governo Federal, e relatou que solicitou ao deputado federal Dr. Leonardo (SD-MT) a apresentação de requerimento pedindo ao Governo a retomada desta Faixa. Em relação à falta de serviços públicos próximos ao residencial citado por Pastorello, o vereador informou que isso não ficava sob jurisdição do município.

Sobre seu requerimento que pede a previsão de uso dos mais de R$7 milhões de superávit do exercício 2018-2019 da Águas do Pantanal, o vereador Pastorello informou que este já é o terceiro ano de superávit e pediu a destinação destes recursos para, por exemplo, sanar os despejos de lixo hospitalar nos aterros municipais, ou que se aplique uma redução nas tarifas públicas que geraram este montante expressivo de saldo nas contas da autarquia. O vereador Jerônimo reforçou o pedido.

A situação da obra de drenagem e asfalto do Residencial Santa Efigênia, da rua dos Macucos e das travessas Arapongas e Sabiá foi amplamente discutida por diversos vereadores, que deram caráter urgente à sua resolução. Em seguida, o vereador Creude Castrillon fez requerimento verbal à autarquia Águas do Pantanal, solicitando seu contrato com a empresa Máxima Ambiental e as três últimas notas fiscais das três últimas levas de calhas descarregadas no aterro sanitário. Após emendas verbais dos vereadores Pastorello e Wagner Barone, o requerimento foi aprovado pedindo todas as informações contratuais e notas dos exercícios de 2017 e 2018 da autarquia.

Com o auxílio de slides, o vereador Jerônimo ilustrou seu requerimento a respeito do asfalto recém-construído no Bairro Vila Mariana. As imagens mostravam grandes buracos e trechos intransitáveis. Os vereadores Claudio Henrique, Pastorello e Barone.fizeram coro à necessidade de explicações por parte da empresa contratada pelo Estado do Mato Grosso.

A sessão se encerrou por volta de 23h.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa