Resumo da 107ª Sessão Ordinária - 13/05/2019

Aconteceu na noite da última segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Cáceres, a 107ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta de 18h30.

Na Tribuna Livre, quatro cidadãos pediram a palavra para relatar seus anseios e reivindicações. O primeiro foi Pablo Matheus, presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Onze de Março. O estudante pediu do Poder Legislativo que apoie reivindicações para sua escola, que está interditada por conta da abertura de uma cratera de cinco metros no subsolo. Os alunos estão alojados na Faculdade do Pantanal (FAPAN). “A Seduc não está se importando conosco. Nos deram dez dias para iniciar a análise do solo. Também nos prometeram 15 ônibus, depois caiu pra 7, e hoje só temos 2 circulando. São promessas que não se realizam”, lamentou Pablo, que também relatou a precariedade das refeições oferecidas pela escola. A diretora da instituição, Maria José Godói, reforçou o apelo aos parlamentares. O presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), afirmou que a Câmara tomará posicionamento em até dez dias.

Em seguida foi a vez de Ronaldo Damasceno, coordenador da Secretaria de Agricultura, subir à tribuna. Ele agradeceu o apoio da Câmara e anunciou o lançamento do cacau clonado, que aconteceu na última terça-feira (14). “Vamos plantar mil mudas a serem irrigadas. Também estamos tentando implantar o café clonado. As sementes clonadas, se irrigadas, produzem o ano inteiro”, explicou Ronaldo, que relatou, entre outros, avanços nas áreas de piscicultura e pecuária e a expectativa de receber quatro patrulhas mecanizadas.

Depois foi a vez de Emanoelly Antunes de Mendonça, moradora e comerciante em San Matías-BOL há 14 anos. Ela relatou que ia renovar seus documentos bolivianos, vencidos, no departamento de Santa Cruz e foi assaltada, perdendo a maioria de seus outros documentos válidos. A imigração de Santa Cruz não reconheceu essa perda e notificou sua saída obrigatória do país, não conseguindo retornar. Emanoelly criticou a falta de razoabilidade das autoridades bolivianas e pediu ajuda ao Poder Legislativo para a renovação de seus documentos, afirmando ter provas suficientes para ser readmitida em San Matías. O Poder Legislativo encaminhou um ofício para o Consulado da Bolívia em Cáceres.

Entre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:

1. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1047 de 07/05/2019 – Ofício nº 49/2018- Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar. “Dilação de Prazo Processo Investigativo contra Excelentíssimo Vereador Denis Antônio Maciel.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1052 de 07/05/2019 – Ofício nº 0362/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 39/2019-SG/CMVC, encaminha-nos a manifestação de cidadão solicitado regulamentação de aplicativos de transporte particular de passageiros.”

3. Do Executivo Municipal: a apresentação de programação de uso dos recursos do SUS, oriundos do Fundo Nacional de Saúde, no montante de R$ 3.925.107,57, à disposição da Secretaria Municipal de Saúde desde 2018.”

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1090 de 10/05/2019 – Ofício nº 0383/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 136/2019-SL/CMC, (...) Requerimento nº 48/2019, de autoria ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar - PP, que solicita do Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e consulta pública para verificar a viabilidade na transformação da área que se estende da Sigmatur até o Iate Clube, como unidade de conservação ambiental do município de Cáceres.”

5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1092 de 10/05/2019 – Ofício nº 0387/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 125/2019-SL/CMC, (...) Indicação nº 55/2019, de autoria ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar - PP, que solicita da Prefeitura Municipal a realização de estudos de viabilização de um projeto de drenagens e asfalto nos bairros Grande Paraíso e Guanabara.”

No Pequeno Expediente, os seguinte projetos foram encaminhados às respectivas comissões competentes:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1037 de 06/05/2019 – Projeto de Lei nº 18 de 26 de abril de 2019. “Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1038 de 06/05/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 06 de 23 de abril de 2019. “Que altera o anexo I, Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, a fim de ampliar o quantitativo de vagas para cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 40hrs (S/G) e dá outras providências.”

3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1048 de 03/05/2019 – Projeto de Lei nº 19 de 03 de maio de 2019. “Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.”

4. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1069 de 08/05/2019 – Projeto de Lei nº 32 de 08 de maio de 2019. “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Municipais ocupantes do cargo de Assistente Social e dá outras providências.”

5. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº 1112 de 10 de maio de 2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 07 de maio de 2019. “Dispõe sobre a aprovação das contas Anuais de Governo do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

A seguinte moção foi reformulada:

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 1095 de 10/05/2019 – Moção nº 07 de 08 de maio de 2019. “Moção de Aplausos aos 80 anos do 2º Batalhão de Fronteira - BFRON de Cáceres-MT pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.”

O presidente iria retirar a moção com base no Art. 181 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que não autoriza moções de apoio, aplauso ou solidariedade para órgãos da União, do estado e do município. O autor do projeto, então, pediu alteração na redação, que passa a requerer Moção de Aplausos para o Comandante do BFRON e a estende ao corpo do batalhão. A nova versão da moção foi aprovada.

No encerramento do Pequeno Expediente, o vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) relatou que o Estado de Mato Grosso está, como um todo, passando por uma calamidade. “A pergunta que fica é: aonde estavam os órgãos fiscalizadores do Governo que não verificaram as dívidas deixadas por gestões passadas?”. Ele também criticou a burocracia para o envio de um engenheiro e de uma máquina que atestarão a situação do solo e farão a reforma. “Foi decretado pela Defesa Civil, constituída por representantes municipais e estaduais, que deve-se tomar medidas urgentes. A partir dessa decisão, não há motivo para essa enrolação. É inaceitável”, opinou o vereador Claudio Henrique Donatoni, e a vereadora Valdeníria Dutra pediu que o Governo Estadual reveja suas prioridades. Os vereadores Elias Pereira (AVANTE) e Domingos de Oliveira (PSB) também fizeram coro às reivindicações dos representantes da escola.

Valdeníria também aproveitou para pedir atenção à situação dos hospitais da cidade. “O Hospital Regional está no quarto mês sem receber medicamentos e material de consumo. Pedimos aos deputados e secretário adjunto da Casa Civil que agendem audiência com o Governo Estadual. Precisamos fazer o mínimo para nossos hospitais”, disse. A parlamentar também informou que esteve em Cuiabá reunida com deputados para solicitar redutores de velocidade nas estradas que levam às zonas rurais. Já Domingos relatou que seu requerimento, solicitando informações referentes ao transporte escolar, retornou com as informações erradas.

Na abertura do Grande Expediente, o seguinte projeto recebeu pedido de vista pelo vereador Domingos de Oliveira (PSB), que foi aprovado, e será rediscutido em sessão futura:

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3234, de 13/08/2018 – Projeto de Lei nº 046, de 03 de agosto de 2018. “Estabelece as tarifas a serem cobradas dos usuários de serviço de táxi, nos termos do artigo 18 e 19 da Lei 2.388 de 07 de outubro de 2013.”

Os seguintes projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 750, de 02/04/2019 – Substitutivo do Projeto de Lei nº 65 de 23 de novembro de 2018. “Dispõe sobre a alteração de artigos do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações –JARI’s do Município de Cáceres –MT e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 776, de 04/04/2019 – Substitutivo do Projeto de Lei nº 51 de 06 de setembro de 2018. “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade – FUMDEC.”

3. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 817, de 08/04/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 05, de 08 de abril de 2019 – “Dispõe sobre o subsídio do servidor que exerce o cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Cáceres.”

4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 933, de 23/04/2019 – Projeto de Lei nº 15, de 17 de abril de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”

5. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 947, de 24/04/2019 – Projeto de Lei nº 26, de 24 de abril de 2019. “Dispõe sobre denominação do Museu Histórico Municipal de Cáceres, que se dominará ‘MUSEU EMILIA DARCI DE SOUZA CUYABANO’ e dá outras providências.”

6. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1059 de 07/05/2019 – Indicação nº 113/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, as mais efetivas e urgentes providências na programação da realização de serviços de recuperação em cascalhamento – patrolamento, rua Leopoldo Ambrósio Filho, no bairro DNER, nesta Cidade.”

7. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB; Rubens Macedo - PSB; Jerônimo Gonçalves - PTB: Protocolo nº 1060 de 07/05/2019 – Indicação nº 114/2019. “Solicitando do nobre Deputado Estadual Luiz Amilton Gimenes que faça ações junto ao setor competente, a que viabilize uma (caminhonete 4x4), para a 2º CIBM, cuja esse comando necessita deste automóvel para ocorrências imediatas, pois Cáceres é uma unidade operacional e responsável por atender 11 municípios."

8. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB; Rubens Macedo - PSB; Jerônimo Gonçalves - PTB: Protocolo nº 1072 de 08/05/2019 – Indicação nº 115/2019. “Solicitando do nobre Deputado Estadual Luiz Amilton Gimenes que faça ações junto ao setor competente, a que viabilize os aparelhos constantes em anexo, para a regulamentação do setor de Oncologia no Hospital Regional Dº Antônio Fontes, neste município.”

9. Do Vereador Wagner Sales do Couto “Barone” – PODEMOS: Protocolo nº 1074 de 08/05/2019 – Indicação nº 116/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente através da coordenadora de trânsito (SE – Faz), que sejam tomadas providências com intuito de otimizar o Fluxo de pedestre, bem como, o semáforo em frente ao hospital São Luiz.”

10. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 1084 de 10/05/2019 – Indicação nº 117/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente para que sejam feitos estudos visando a possibilidade de se construir passarelas para entre as ruas 13 de junho e a Avenida Vereador Sebastião Martins, passando sobre o Córrego Sangradouro, exatamente em frente ao INSS - Instituto Nacional Seguro Social.”

11. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 1085 de 10/05/2019 – Indicação nº 118/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências para a limpeza da Avenida 31 de março e nas ruas paralelas do bairro Jardim São Luiz.”

12. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1086 de 10/05/2019 – Requerimento nº 77/2019. “Que seja encaminhando expediente ao Ilmo. Secretário Municipal de Saúde de Cáceres: 1. Que seja informado a esta Câmara Municipal, qual base legal foi utilizada para conceder os reajustes do Contrato Administrativo nº 95/2014-GPM, com a empresa JC Excelência Consultoria e Planejamento(...); 2. A justificativa para a prorrogação recorrente do Contrato Administrativo nº 95/2014-PGM(...). 3. Informar se a Secretaria de Saúde tem cedido, com ou sem motorista, veículo da Prefeitura de Cáceres para levar funcionários da JC Excelência além dos limites do Município de Cáceres, com que frequência e sob que registro.”

13. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1087 de 10/05/2019 – Requerimento nº 78/2019. “Requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a amplitude e a responsabilidade sobre perdas de recursos na Saúde Municipal.”

14. Do Vereador Jose Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1094 de 10/05/2019 – Requerimento nº 79/2019. “Requer seja oficiado ao Consulado de Bolívia em Cáceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedido aos brasileiros residentes no país vizinho Bolívia.”

15. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 1096 de 10/05/2019 – Indicação nº 119/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente o Patrolamento e Encascalhamento nas Ruas não pavimentadas do Distrito vo Caramujo.”

16. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 1097 de 10/05/2019 – Indicação nº 120/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente a instalação de lâmpadas de LED, na Av. Principal, do Distrito do Caramujo.”

17. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 1098 de 10/05/2019 – Indicação nº 121/2019. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente a instalação de lâmpadas de LED, na Av. Sete, uma das principais Av. do Distrito de Nova Cáceres.”

18. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1099 de 10/05/2019 – Indicação nº 122/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado um trabalho de desobstrução das vias fluviais na rua 31 de março com a rua José Monteiro Pardo no bairro São Luiz.”

19. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1100 de 10/05/2019 – Indicação nº 123/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, de alguns bairros em especial, Bairro da Ponte, Jardim Paraíso, São lourenço, Jardim das Oliveiras (Empa), Vila Alecrim, Vila Real e Garcês.”

20. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1101 de 10/05/2019 – Indicação nº 124/2019. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada Patrolamento e Cascalhamento, de alguns bairros em especial, Bairro Santo Antônio, Nova Era, Guanabara, Grande Paraíso, Jardim do Trevo, Espirito Santo, Cavalhada, Vila Irene e Bétel.”

21. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1102 de 10/05/2019 – Indicação nº 125/2019. “Solicito do Executivo Municipal e ao setor de Trânsito do Município, que seja intensificado o trabalho de exortação aos condutores de veículos que trafegam, no Cruzamento onde a um Semaforo na Av. Sete de setembro com a Padre Casimiro.”

22. Do Vereador Rosinei Neves da Silva - PV: Protocolo nº 1103 de 10/05/2019 – Indicação nº 126/2019. “Solicito do Sr. Dep. Estadual Sg Eliseu que nos ajude a esclarecer sobre o recurso referente ao término da obra da escola técnica no município de Cáceres.”

23. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni – PSDB; e Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB: Protocolo nº 1106 de 10/05/2019 – Indicação nº 127/2019. “Solicito ao Excelentíssimo Deputado Federal Neri Geller pelos seus setores competentes a intervenção para obtenção de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde.”

24. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1067 de 08/05/2019 – Ata da Sessão Ordinária do Dia 29 de abril de 2019.”

25. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1126, de 13/05/2019 – Indicação nº 127/2019. “Solicitando do Legislativo Municipal com a maior brevidade possível a possibilidade de se realizar uma Audiência Pública para a criação de um Projeto de Lei que visa a Reestruturação/implementação da Educação no Campo em Nosso Município, com possibilidade de se realizar no próximo dia 16 de maio no período noturno.”

26. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1110, de 10/05/2019 - “Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019.”

Referente ao quarto item, o vereador Cézare Pastorello relatou que no dia 8 de abril a Câmara aprovou requerimento pedindo a programação do uso de um recurso de quase 4 milhões de reais que se encontravam parados no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. “No dia 30 de abril o executivo protocolou, aqui na Câmara, esse pedido de Crédito Adicional Especial para usar esse recurso. Antes de pedirmos a programação dele, o Executivo não tinha se manifestado”, relatou. Pastorello ainda abordou a nota oficial que a Prefeitura emitiu poucos dias depois, “desferindo diversas agressões a este vereador, dizendo que desconheço o orçamento e o planejamento e que estão seguindo tudo dentro da lei. Ainda sugeriram que quem questiona as contas deles tem interesses mesquinhos”. Ele finalizou sua defesa afirmando que fazer tais questionamentos indica preocupação do Poder Legislativo em auxiliar o Poder Executivo na busca por melhorias.

Referente ao quinto item, a vereadora Valdeníria Dutra parabenizou o presidente pela indicação, retratando a homenageada como “uma grande pessoa, mãe, amiga, mulher, professora e companheira”. O vereador José Eduardo Torres ecoou este sentimento, assim como o vereador Rosinei Neves. Em seguida, o autor do projeto fez uso da palavra para explicar a iniciativa. “Sou conhecedor da riqueza da obra de vida da professora Emilia Darci. Fui secretário de cultura por duas vezes e acompanhei o trabalho dela. Ela foi a principal responsável por erguer o Museu Histórico de Cáceres, há 30 anos”, explicou Rubens. Ele também citou alguns números, como artigos publicados e acadêmicos orientados pela homenageada na Unemat.

Em seguida, a vereadora Elza Basto (PSD) repudiou matéria veiculada na imprensa de Cáceres afirmando que “terminaria em pizza” a investigação acerca de quebra de decoro do vereador Denis Maciel (AVANTE)”. A parlamentar, sorteada para integrar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar criada para avaliar o caso, afirmou que estão colhendo informações e o processo está transcorrendo dentro da legalidade. Ela foi respaldada pelo vereador Domingos Oliveira, outro integrante da Comissão.

Referente ao nono item, o autor explicou que “são três semáforos que não vêm sendo respeitados, e a faixa de pedestre do Hospital São Luiz deveria ser recuada um pouco para melhorar o fluxo do trecho”. O vereador Wagner Barone também solicitou há uma semana que o setor de fiscalização de trânsito se fizesse presente no local nos horários de pico, mas ainda não foi atendido.

Referente ao décimo quarto item, o autor pediu que todos os parlamentares assinem o ofício. “Observamos constrangimentos constantemente enfrentados pelos brasileiros, a exemplo da moradora que falou no começo da sessão. São pessoas que trabalham honestamente”, lamentou José Eduardo. Ele recebeu o apoio da vereadora Valdeníria, que sugeriu uma reunião com o Poder Legislativo da cidade de San Matías para discutir a situação.

Referente ao décimo oitavo item, o autor mostrou uma foto retratando a situação da rua 31 de Março e pediu atenção à situação. Referente aos três itens seguintes, afirmou que são medidas fáceis de serem tomadas e lamentou o maquinário utilizado para patrolamento e cascalhamento estar todo na zona rural do município. Referente ao vigésimo segundo item, Rosinei explicou que a obra paralisada há muito tempo está sendo destruída por fenômenos climáticos.

Referente ao vigésimo quinto item, o autor explicou que solicitou audiência pública devido à necessidade de haver lei específica para a educação do campo. “Precisamos de um calendário diferenciado. Somos afetados por chuvas, estradas ruins que impedem o transporte até as escolas”, afirmou o vereador Domingos. Ele também pediu o período integral para as escolas rurais, mas com a devida estrutura. “Há salas que deveriam comportar 20 alunos que estão abrigando 38. O professor precisa andar desviando. As salas também não têm ventilação, o que prejudica os estudos na parte da tarde”, finalizou, pedindo a audiência para o dia 16 de junho.

Ele recebeu o apoio da vereadora Valdeníria, que sugeriu convidar representantes das comunidades rurais para a audiência, e do vereador Claudio Henrique, que informou estar prevista uma Lei Federal que fará tratativa diferenciada da educação urbana e da educação rural e sugeriu a criação de uma Lei Municipal que acompanhe essa tratativa. “O município hoje ainda analisa a composição das salas baseando-se na quantidade de alunos do núcleo urbano. Isso não pode ser aplicado no núcleo do campo, sob risco de alunos abandonarem as escolas”, finalizou o parlamentar.

A sessão se encerrou por volta de 23h.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa