Resumo da 113ª Sessão Ordinária - 24/06/2019
Aconteceu na última segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Cáceres, a 113ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h.
Os documentos recebidos lidos foram os seguintes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1462, de 18/06/2019 - Ofício nº 0560/2019-GP/PMC. “Solicitar aos nobres vereadores licença para este Chefe do Executivo Municipal, Francis Maris Cruz, e a Vice-prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias, ausentarem-se do Brasil, no período de 30 de junho a 05 de julho de 2019, com objetivo de empreender viagem de trabalho, para tratarem de assunto de comércio internacional: importação de produtos até Cáceres pelo modal hidroviário do Mercosul).”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1463, de 18/06/2019 - Ofício Circular nº 29/2019-GP/PMC. “A Prefeitura de Cáceres convida Vossa Senhoria participar das Audiências Públicas sobre o Orçamento Participativo, relativo à Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2020, em fase de elaboração, conforme Cronograma retificado.”
3. Do Ministério Público do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 1464 de 18/06/2019 – Ofício nº 80/2019/2ªPJ Criminal/MP – SIMP: 001071-012/2019. “Ao Tempo em que cumprimento Vossa Senhoria, sirvo-me do presente para encaminhar –lhe cópia do despacho extrajudicial proferido nos autos da Notícia de fato n. 001071-012/2019 para conhecimento das providências adotadas por esse órgão ministerial.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1471, de 18/06/2019 - Ofício nº 0563/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 253/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 134/2019, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, que solicita desta Prefeitura serviços de manutenção na iluminação no entorno da Catedral São Luiz, nesta cidade.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1472, de 18/06/2019 - Ofício nº 0567/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 274/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 144/2019, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, que solicita desta Prefeitura a viabilização da mudança de prédio do posto de saúde – UBS no Jardim Guanabara, disponibilizando profissionais eletricista e encanador, para as devidas adequações.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1473, de 18/06/2019 - Ofício nº 0564/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 199/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 98/2019, de autoria do ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar – PP, que solicita desta Prefeitura a elaboração e promoção de projeto de construção de uma ponte de madeira, no final da Rua São Pedro, que liga ao Bairro Espírito Santo.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1474, de 18/06/2019 - Ofício nº 0566/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 281/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 19, de 03/05/2019, de autoria do Executivo Municipal.”
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1475, de 18/06/2019 - Ofício nº 0565/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 239/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 65, de 23/11/2018, de autoria do Executivo Municipal.”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1476, de 18/06/2019 - Ofício nº 0562/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 245/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 08/04/2019, de autoria da Mesa diretora – Biênio 2019 – 2020, vimos encaminhar a Vossa Excelência via da legislação e cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomnicipal.org/mt/amm, (...).”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1477, de 18/06/2019 - Ofício nº 0561/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 241/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 26, de 24/04/2019, de autoria do ilustre vereador Rubens Macedo, vimos encaminhar a Vossa Excelência via da legislação e cópia da respectiva publicação no site www.amm.org.br – diariomnicipal.org/mt/amm, (...).”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1497, de 24/06/2019 – Ofício Circular nº 30/2019 - SMEAE/PMC. “Para fins de atualização da composição da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, constante do Decreto nº 40, de 26/01/2018, solicitamos a esse (a) Órgão/Entidade que, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento deste, oficialize-nos a indicação de seus representantes, sendo um titular e dois suplentes, para expedição de novo decreto.”
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1498, de 24/06/2019 - Ofício nº 0570/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 266/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 90/2019, de autoria do ilustre vereadores, Claudio Henrique, Valdeníria Dutra, que solicitam desta Prefeitura instalação de academia para melhor idade, no Bairro Vila Real, nesta cidade, Consta observação de que os moradores se prontificam a construir a base para os aparelhos.”
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1499, de 24/06/2019 - Ofício nº 0572/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 298/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05/06/2019, de autoria do Executivo Municipal.
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1500, de 24/06/2019 - Ofício nº 0571/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 299/2019-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 20, de 14/05/2019, de autoria do Executivo Municipal.”
15. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1502, de 24/06/2019 - Ofício nº 43/2019 - GAB/Vereador José Eduardo Ramsay Torres. "Solicitar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres Inquérito (CPI) para investigar a amplitude das perdas de recebimentos de recursos federais e estaduais, pela Secretaria Municipal de Saúde, (...)."
16. Do Ver. Rosinei Neves - PV: Protocolo nº 1512, de 24/06/2019 - Ofício GVRN. "Venho por meio deste informar que possivelmente não estarei presenta nesta seção ordinária do dia 24/06/2019 pois estarei em uma reunião com o Secretário de Segurança Pública - SESP-MT, em prol de melhorias para o município.
No Pequeno Expediente, o seguinte projeto foi encaminhado às respectivas comissões competentes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1505, de 24/06/2019 – Projeto de Lei nº 26, de 05/06/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, bem como dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de turismo e Cultura e dá outras providências.”
Na abertura do Grande Expediente - Ordem do Dia, o vereador Domingos Oliveira (PSB) pediu a inclusão de um requerimento para a construção de uma travessia elevada na Av. José Pinto de Arruda, próximo à antiga rodoviária. "O líder comunitário da região recolheu, junto à população, o material necessário e a Prefeitura, que deveria executar a obra, até o momento não deu nenhum retorno, deixando o líder em maus lençóis", relatou. O requerimento foi aprovado.
O vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) lamentou a situação que alunos da rede pública de ensino têm passado devido à greve dos docentes, que se estende há mais de um mês. "Está configurada a falta de interesse do Governo Estadual de resolver o problema. Não podemos ficar procurando o culpado, nem endurecer de um lado ou outro. Precisamos resolver a situação o quanto antes e parar de prejudicar 150 mil estudantes", disse. O vereador Claudio Henrique Donatoni (PSDB) relatou que é necessário haver iniciativa do Governo para dialogar com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep).
"Muitos políticos prometem tudo para ganhar a eleição. O Governador prometeu cumprir com todos os reajustes para os servidores do Estado, por exemplo. Depois que ganham, jogam a discussão para a Assembleia Legislativa e sentam em cima da decisão. Nós, do Legislativo de Cáceres, também precisamos nos posicionar", disse Claudio Henrique. A vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) também cobrou diálogo do Governador, revelando que a Comissão de Saúde da Região Sudoeste também pediu audiência com Mauro Mendes e não obteve resposta, e não poupou a Assembleia Legislativa, que também não deu retorno a um abaixo assinado encaminhado pela Câmara.
"Os professores estão pedindo o mínimo do mínimo. As escolas estão caindo aos pedaços. É o direito deles [fazer a greve]", opinou a parlamentar. que ainda informou ter ido a Cuiabá na última quarta-feira (26) encaminhar audiências com deputados. O vereador Pastorello afirmou que a garantia do RGA aos docentes estava no plano de governo de Mauro Mendes, sendo um compromisso documental, e comparou a situação com o governo do Maranhão, que dobrou o piso salarial dos professores, abriu concursos para 1,5 mil novos docentes e construiu centenas de escolas. "Greves são conquistas de movimentos populares no passado, e devemos fazer coro a esses profissionais", opinou o vereador.
O presidente Rubens Macedo pediu que os vereadores que se pronunciaram quanto à tematica da greve dos docentes marquem horário com a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) para convocar todas as Câmaras a ir à Assembleia Legislativa pressionar os Deputados Estaduais para que busquem resolver a situação. Ele também convidou a população para sua posse como Prefeito Interino e a posse do vereador Wagner Barone como Presidente Interino da Câmara, neste sábado às 19h. O vereador Alvasir de Alencar (PP) também apoiou as reivindicações da classe docente e criticou a falta de priorização da educação por parte do Governo. "Os melhores advogados, médicos, juízes passaram por uma sala de aula", disse.
Os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:
1. Do Ver. Elias Pereira da Silva – AVANTE: Protocolo nº 290 de 02/02/2018 – Projeto de Lei nº 02, de 02 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre criação da Política de Apoio à Agricultura Familiar (PAAF) no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1264 de 28/05/2019 – Projeto de Lei nº 23, de 23 de maio de 2019. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
3. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 1303 de 31/05/2019 – Projeto de Lei nº 36, de 21 de maio de 2019. “Dispõe sobre a Prevenção, Combate e Controle da Diabete nas Crianças Escolas Públicas”.
4. Do Vers’. Valdeníria Dutra – PSDB; Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1373 de 07/06/2019 – Projeto de Lei nº 33, de 07 de junho de 2019. “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.748, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências.”
5. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1251 de 24/05/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 24 de maio de 2019, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor Vagner Alamino e dá outras providências.”
6. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1441 de 14/06/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de 14 de junho de 2019, “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor Valdeir Moreira dos Santos e dá outras providências.”
7. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1479 de 18/06/2019 – Requerimento nº 89/19. “Solicito do poder Executivo, que possa ser tomado providências urgentes quanto a situação precária que se encontra a Escola do 5º linhão, no distrito da Sadia.”
8. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1482 de 18/06/2019 – Requerimento nº 90/19. “Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, conforme resposta da indicação nº 105/2019 através do ofício nº 0522/2019 - GP/PMC requeremos informações oficiais sobre os serviços de recuperação patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de acesso às comunidades rurais, entre elas Barreiro vermelho, Guanandi, Flor da Mata, Onça Magra, Capão Verde e Exu.”
9. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1483 de 18/06/2019 – Requerimento nº 91/19. “Reforçando o pedido que já fora feito ao Poder Executivo, a respeito dos ventiladores que precisam ser colocado na Escola 16 de Março no Distrito Sadia— Nova Cáceres e que até o presente momento não foi atendida tal necessidade.
10. Do Ver. Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 1484 de 18/06/2019 –Indicação nº 164/19. “Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente, a troca de lâmpadas incandescentes pelas lâmpadas de LED, na Praça José Vilar Dantas, no Bairro: Cohab Velha.
11. Da Ver Valdeníria Dutra - PSDB: Protocolo nº 1494 de 19/06/2019 –Indicação nº 165/19. “Solicitando do executivo deste município pelo seu setor competente, as mais urgentes providências possíveis, na descritiva ponte na comunidade Vida Nova, próxima Comunidade Laranjeira I. neste município.”
12. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1466 de 18/06/2019 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de junho de 2019.”
13. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1467 de 18/06/2019 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de junho de 2019.”
14. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1468 de 18/06/2019 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de junho de 2019.”
15. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 1469 de 18/06/2019 – Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de junho de 2019.”
16. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1510, de 24/06/2019 - Moção nº 10. "Moção de Pesar pelo passamento de Dona Eliete Fanaia de França, no dia 15 de junho de 2019."
17. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC: Protocolo nº 1511, de 24/06/2019 - Moção nº 11. "Moção de Pesar pelo passamento de Dona Joana dos Santos Cunha, no dia 16 de junho de 2019."
18. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 1517, de 24/06/2019 - Moção nº 12. "Moção de Pesar pelo passamento de Antônia Liberato Rostey, no dia 23 de junho de 2019."
O vereador Claudio Henrique fez dois requerimentos verbais para inclusão na Ordem do Dia: um para convocação do gestor da autarquia Águas do Pantanal a respeito de dados do Ministério da Saúde que indicam a presença de 27 agrotóxicos na água de Cáceres, e outro para patrolamento e cascalhamento do distrito de Nova Cáceres e comunidades adjacentes. Os requerimentos foram aprovados.
Referente ao quinto e sexto itens, seu autor, vereador Jerônimo ressaltou os serviços prestados pelos homenageados ao município e o carinho que a população tem para com eles - O Dr. Vagner Alamino é delegado da Polícia Federal e Valdeir Moreira é professor de capoeira e participa de projetos sociais com crianças e adolescentes.
Ao final do Grande Expediente, o vereador Jerônimo parabenizou um projeto de lei do vereador Valter Zacarkim (PTB) que trabalha a prevenção do diabetes nas escolas públicas. Ele também mencionou um requerimento seu, que trata do licenciamento dos loteamentos do município. "Cáceres tem muitos bairros sem infraestrutura, ocupados de forma irregular. Há condomínios liberados para construção sem seguir os trâmites de pavimentação, saneamento e distribuição de energia", denunciou Jerônimo.
A vereadora Valdeníria parabenizou o Executivo por já ter iniciado a construção de pontes na Av. Pedro Henry, com previsão de seguir para as pontes do bairro Empa posteriormente.
A sessão se encerrou por volta das 22h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa