Resumo da 115ª Sessão Ordinária - 08/07/2019
Aconteceu na última segunda-feira (8), na Câmara Municipal de Cáceres, a 115ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h.
Na Tribuna Livre, espaço reservado antes das Sessões para a população se manifestar, Nilo da Silva e Antônio Luciano de Oliveira falaram representando o Movimento dos Sem Terra (MST). Nilo sugeriu haver um entendimento errado da mídia e da população quanto à luta do movimento, que segundo ele cuida de 500 famílias e representa parte importante da economia do município com sua agricultura familiar.
"Nós recebemos as famílias que não têm pra onde ir, damos um lugar pra morar e uma escola pra colocar os filhos, e em troca elas produzem", disse Nilo, que pediu a aproximação dos setores públicos para com o movimento. Antônio relatou que está assentado com aproximadamente 50 famílias em uma área cedida pelo Poder Executivo cuja cessão está chegando ao fim, e pediu que o Poder Legislativo coordene uma extensão de prazo com o Prefeito.
Entre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1630, de 02/07/2019 - Ofício nº 0620/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 271/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 82/2019, de autoria do Vereador Cézare Pastorello, que solicita deste Executivo informações e documentação, inerentes à aplicação de recursos e prestação de contas ao FNDE, referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), (...).”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1657, de 05/07/2019 - Ofício nº 648/2019-GP/PMC. “Em atendimento ao Ofício nº 286/2019-SL/CMC, encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 27, de 27/04/2019, de autoria do vereador Jerônimo Gonçalves Pereira, publicação na AMM.
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1658, de 05/07/2019 - Ofício nº 646/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 318/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 91/2019, de autoria do ilustre vereador Denis Antônio Maciel que se reporta ao pedido de ventiladores para escola 16 de Março, no Distrito Nova Cáceres (Sadia), neste Município."
No Pequeno Expediente, o seguinte projeto de lei foi encaminhado para as comissões competentes:
1. Do Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1669, de 05/07/2019 – Projeto de Lei nº 45 de 05/07/2019. “Dispõe sobre as regras de segurança para a condição dos cães, e dá outras providências.”
Na abertura do Grande Expediente - Ordem do Dia, o vereador Wagner Barone (PODEMOS) pediu a observação de um minuto de silêncio pelo falecimento de Hugo Corrêa, ex-servidor público que recebeu o título de Cidadão Cacerense no final do ano passado. Ele também encaminhou uma moção de pesar para votação na Ordem do Dia.
O vereador Cézare Pastorello (SD), em apoio aos manifestantes da Tribuna Livre, relatou sua busca pela implementação de um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRADE) na região onde o movimento está assentado, e sugeriu que a cessão da área deveria ser mais longa, de ao menos cinco anos, e atrelada ao PRADE, para que os assentados auxiliassem na recuperação do local em troca da permissão para permanecerem lá.
A vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) deu apoio aos manifestantes e ressaltou que há outras comunidades rurais acampadas em assentamentos passando dificuldades e que o Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB), enquanto Prefeito interino (de 29 de junho a 5 de julho) se atentou para as reivindicações.
Os seguintes itens foram aprovados por unanimidade:
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 200 de 05/02/2019 – Projeto de Lei Complementar nº 01, de 09 de janeiro de 2019. “Dispõe sobre a restruturação organizacional e de governança do instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres-MT – PREVI- CÁCERES, consolida a legislação previdenciária municipal e da outras providências.”
2. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1162 de 15/05/2019 – Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 15/05/2019. Dispõe sobre título honorifico de Cidadão Cacerense ao ilustríssimo senhor Antônio José Monteiro (Totó Alfaiate).”
3. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1435 de 14/06/2019 – Projeto de Lei nº 38 de 14/06/2019. "Institui o Projeto Educacional: Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e s e dá outras providências."
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1537, de 26/06/2019 – Projeto de Lei nº 28, de 25/06/2019. “Que acrescenta o art. 5ª-A à Lei nº 2.752, de 21 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
5. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 1664 de 05/07/2019 – Indicação nº 176/19.” Solicito do Executivo Municipal e ao Setor competente, que seja realizado a manutenção com encascalhamento, patrolamento e abertura da rua “Dom Modesto” ou rua G, localizada no bairro São José.”
6. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 1665 de 05/07/2019 – Indicação nº 177/19. “Solicitando do executivo municipal, pelo seu setor competente a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua São Pedro, nas proximidades do Colégio Salesiano Santa Maria, no bairro Cavalhada desta cidade.”
7. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1666 de 05/07/2019 – Indicação nº 178/19. “Solicitando do Executivo Municipal que viabilize junto a seu setor responsável, barreiras de segurança para ciclistas na Av. Tancredo Neves.”
8. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1667 de 05/07/2019 – Indicação nº 179/19. “Solicitando do executivo municipal junto a rede CEMAT ou ENERGISA, a troca de um poste que está em lugar inadequado na Rua Padre Cassimiro em frente a mecânica do Valdir.”
9. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 1668 de 05/07/2019 – Indicação nº 180/19. “Solicitando do executivo Municipal que aumente número de médicos no PAM, para que a população possa ser melhor atendida.”
10. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 1672 de 05/07/2019 – Indicação nº 181/19. “Que seja encaminhada a esta casa de leis projeto de lei complementar para corrigir a gratificação dos Diretores e Secretários Escolares em percentuais, conforme havia sido amplamente debatido quando da aprovação da LEI COMPLEMENTAR Nº 129 DE 20 DEJUNHO DE 2018."
11. Do Ver. Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 1673 de 05/07/2019 – Indicação nº 182/19. “Que seja convertida uma das gerências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação em Gerência de Diversidade Educacional e Promoção da Igualdade, com atribuições de promover no sistema educacional municipal o cumprimento das leis 10.639/2003, 11.645/2008 e 12.288/2010, bem como a coordenação dos projetos alinhados à captação de recursos federais e externos.
12. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 1674 de 05/07/2019 – Indicação nº 183/19. “Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências mais urgente possível, junto a empresa Pirandela (franquiada do Bradesco), na praça Barão do Rio Branco, visando à construção de um banheiro dentro do espaça de atendimento ao público, (...).”
13. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 1675 de 05/07/2019 – Indicação nº 184/19. “Indicando ao Executivo Municipal, por seus setores competentes, a necessidade de proceder uma extensão na rede de Energia Elétrica na rua do Canal próximo a Rua Ana Fontes.”
14. Do Ver. Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 1676 de 05/07/2019 – Indicação nº 185/19. “Indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine aos setores competentes, um estudo na necessidade de promover um projeto em caráter de urgência urgentíssima na construção de um banheiro público na praça Barão do Rio Branco, nesta Cidade, conforme Lei Municipal 2.648 de 15 de abril de 2018.”
15. Do Ver. Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 1678 de 05/07/2019 – Requerimento nº 98/19. “Informações relativas às propriedades Rurais no tocante às aplicações de agrotóxicos.”
16. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1669 de 05/07/2019 – Projeto de Lei nº 45 de 05/07/2019. “Dispõe sobre as regras de segurança para a condição dos cães, e dá outras providências."
17. Do Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 1670, de 05/07/2019 – Moção nº 14. Moção de Aplauso ao Comandante do GEFRON do Município de Cáceres em nome do ilustre Senhor José Nildo Silva de Oliveira, pelos aplausíveis projetos relevantes em nosso município.”
18. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres - PSC - Requerimento: "Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal o pedido de contratos da empresa Ganha Tempo, que ocupa um prédio do município na rua Mal. Deodoro."
Referente ao primeiro item, o vereador Jerônimo Gonçalves fez um pedido de vista ao projeto para "sanar todas as dúvidas referentes a ele". Isso adiaria a votação do projeto em dez dias. O pedido foi rejeitado por maioria, e o projeto foi aprovado também por maioria já nesta sessão.
Antes da votação do sexto item, o Presidente Rubens Macedo relatou suas atividades como Prefeito interino do município entre os dias 29 de junho e 5 de julho. Ele relata ter visitado todas as obras em andamento no município e agradeceu o Prefeito Francis Maris Cruz (PSDB), a vice Eliene Liberato (PSDB) e a todos os servidores que o acolheram.
"Durante esse período assinei mais de 30 decretos. Fui porque a prefeitura, com mais de 2 mil servidores, não pode parar, e eu estava lá para não deixar isso acontecer. Sancionei projetos de lei dos vereadores daqui e tive uma audiência muito produtiva com o Governador Mauro Mendes, apresentando cinco pautas junto a deputados estaduais", relatou Rubens.
Ele ainda informa ter recebido do deputado federal Dr. Leonardo (SD) um documento assegurando uma emenda de R$2 milhões para pavimentação asfáltica, efetuado o descarte de carcaças de carros utilizadas em ações promocionais do DETRAN em maio, e ordenado a retirada de dois quebra-molas em locais de congestionamento. Ele recebeu apoio do vereador Alencar, da vereadora Valdeníria e do vereador Barone; este último, como líder do Prefeito na Câmara, falou sobre o país vizinho de Cáceres, a Bolívia, para onde o Prefeito viajou a negócios.
"Eles têm apenas 4% de desemprego, mesmo sendo um país pobre. O PIB daquele país é fundamentado na soja, batata, arroz, carne, açúcar e gás, e nós importamos 44% de tudo o que eles produzem, mas exportamos para eles apenas metade disso. Estamos sendo desfavorecidos nessa balança, mas temos grandes oportunidades", disse Barone, que em seguida ressaltou a importância comercial da ureia e do gás natural, produtos que o Prefeito Francis buscou adquirir em sua viagem, nos estados de Rondônia e Mato Grosso do Sul. "Estes produtos já estão sendo usados no norte do nosso Estado, mas chegando por Rondônia. Podemos ser pioneiros e fazer essa ponte para o Mato Grosso", opinou o Vice-Presidente da Câmara.
Referente aos itens 7 e 8, seu autor, vereador Rosinei relatou que as medidas buscam melhorar o tráfego de veículos e pessoas e evitar acidentes. "Faço a nona indicação porque recebi reclamações de funcionários do Pronto Atendimento Municipal (PAM), que tem apenas dois médicos no plantão, deixando a população carente de atendimento, esperando até três horas para ser atendida", relatou o vereador.
Em seguida, o vereador Claudio Henrique relatou ter feito contato com o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) na semana anterior, que preside a Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa. Claudio Henrique diz que o deputado confirmou presença em uma audiência pública na Câmara em agosto, na qual deverá se discutir a doação de um terreno para a implantação do Distrito Industrial de Cáceres, mas se mostrou preocupado quanto ao potencial de atração de empresas do município devido à falta de garantias legais e fiscais.
Referente ao décimo item, seu autor, vereador Pastorello relembrou que foram procurados em 2017 por professores, coordenadores pedagógicos, secretários e diretores que pediram a correção de sua função gratificada. "Ela foi calculada em um percentual sobre a tabela do PCCS dos professores, e automaticamente sempre que houvesse atualização do RGA dos salários esse percentual acompanharia a atualização. Mas quando o projeto veio, não veio com esse percentual no corpo da lei - apenas o dos coordenadores pedagógicos, e os outros vieram em anexo, tornando seus reajustes facultativos", explicou. Para o parlamentar, é preciso clareza na elaboração de projetos. O projeto recebeu apoio da vereadora Valdeníria.
Ao final da sessão, a vereadora Elza Basto prestou elogios à inauguração da fonte luminosa da Praça Barão do Rio Branco, ocorrida no dia 6. Se trata de uma nova aquisição do município, após reivindicações de moradores da área.
A sessão se encerrou por volta de 23h.
Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa