Resumo da 54ª Sessão Ordinária - 11/04/2022

por imprensa — publicado 13/04/2022 08h05, última modificação 13/04/2022 09h28
Resumo da 54ª Sessão Ordinária - 11/04/2022
Aconteceu nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cáceres, a 54ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h40.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, no Plenário da Câmara, ou online em nosso canal oficial no YouTube. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.

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>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço aberto antes do início das Sessões para manifestações de representantes da sociedade civil, a profissional da área da educação municipal Solange Aparecida da Costa Borges discorreu sobre a implantação e implementação do PROFUNCIONÁRIO (Programa de Formação Inicial em Serviços dos Profissionais da Educação Básica do Sistema do Ensino Público Municipal) em Cáceres.

Ela leu um ofício que protocolou na Câmara solicitando a criação de uma Comissão envolvendo os poderes públicos, sindicatos e conselhos da Educação, para viabilizar que o PROFUNCIONÁRIO seja implementado na cidade. O programa, já implementado em âmbitos Estadual e Federal, contemplaria profissionais não docentes da área em efetivo exercício com cursos de capacitação, compatíveis com as atividades desempenhadas no dia a dia do profissional. A formação ocorre em nível inicial e por meio de cursos técnicos.

A Mesa Diretora leu, após o pronunciamento de Solange, um documento expedido pelo Executivo que dá a entender sinal positivo da Prefeitura para implantação do PROFUNCIONÁRIO na cidade, convidando órgãos, sindicatos e representantes para a constituição de uma Comissão.

Em seguida, o Senhor Jackson Ferreira da Silva apresentou os trabalhos desenvolvidos e objetivos alcançados pela EMPAER (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) em 2021 no município.

Foram cerca de 35 mil atendimentos no Estado, sendo 18 mil de agricultores nacionais, 14 mil de agricultores assentados, 700 indígenas, 60 pescadores, 200 quilombolas, 500 médios e grandes produtores, 900 jovens e mulheres rurais, 308 instituições e a injeção de cerca de R$78 milhões em créditos rurais na economia de Mato Grosso. Isso resultou na produção de 337 toneladas de alimentos. 

Jackson lamentou a pandemia da Covid-19 e a demissão, por parte do Governo do Estado, de quase todos os funcionários lotados em Cáceres, com apenas três remanescentes dos 12 originais. Ele afirmou que, por conta desses prejuízos, a maioria das metas previamente estabelecidas para o ano não foi atendida, mas algumas foram até mesmo superadas, como a cobertura de mais de 5 mil hectares de área coberta. Jackson finalizou ressaltando a importância de políticas públicas para fomentar iniciativas como a EMPAER.

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Ao longo de aproximadamente três horas, os vereadores leram 66 documentos recebidos e, no Pequeno Expediente, encaminharam 11 proposições às Comissões competentes para emissão de pareceres.

>>> Já na ORDEM DO DIA, votaram e aprovaram cerca de 40 proposições, dentre as quais destacamos:

- Projetos de Lei que autorizam abertura de Créditos Adicionais Especiais com valor total de aproximadamente 1 milhão e 300 mil reais para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, visando a compra de equipamentos de limpeza; compra de materiais para tapa-buracos, recapeamento, lama asfáltica, confecção de meios-fios e outros artefatos de concreto; e compra de equipamentos para fabricação de tubos de concreto e tampas de boca de lobo;

- Indicação à Secretaria de Educação para que implemente o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no município, a partir da Educação Infantil;

- Requerimento solicitando do Executivo Municipal informações sobre a falta de pagamento de hora-atividade aos professores contratados, além do impacto financeiro que estes pagamentos teriam no orçamento anual;

- Indicação de regularização fundiária dos assentamentos Sapiquá, Rancho da Saudade, Jatobá, Corixinha, Nova Esperança, Corixa, Distrito Nova Cáceres e Vale Verde, através do Programa “Titula Brasil”;

- Solicitação de serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas da Paz, da Esperança, da Bondade, dos Babaçus, da Fé, rua Oito e rua José Bonifácio, no bairro Espírito Santo; rua Danúbio Azul, no bairro Junco; rua dos Curandeiros, no bairro Jardim Lucélia; de todas as ruas do bairro Jardim das Oliveiras; e de todas as ruas não pavimentadas dos bairros Massa Barro e Jardim Paraíso, para os quais também foi solicitada limpeza, coleta de lixo e drenagem;

- Requerimento solicitando, da Secretaria de Saúde, o número de procedimentos médicos realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso em 2021 e 2022; se existe demanda reprimida de alguma especialidade; e os valores pagos até o momento;

- Moção de Aplausos aos Policiais da "Equipe Raio" da Força Tática pelos relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.

Leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores, incluindo seus pronunciamentos na Palavra Livre.