Resumo da 65ª Sessão Ordinária - 27/06/2022
O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, no Plenário da Câmara, ou online em nossas páginas oficiais no YouTube e Facebook. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.
Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ou aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.
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>> Na TRIBUNA LIVRE, espaço aberto antes do início das Sessões para manifestações de representantes da sociedade civil e demais ritos, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres, Drª Suyane Giansante, fez uso da palavra para discorrer sobre o combate à discriminação LGBTQIA+ acerca do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT.
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB de Cáceres, Suyane falou sobre as origens da data, em 1969, na rebelião de Stonewall, nos Estados Unidos, e reiterou que a data é um momento de celebrar a luta pelos direitos cidadãos e constitucionais à comunidade LGBT e conscientizar a população.
A advogada relatou os números alarmantes de casos de LGBTfobia no Brasil, apesar da falta de organização do poder público para relatos. Foram cerca de 300 homicídios em 2019 motivados pela orientação sexual no país, e 1,5 mil assassinatos de pessoas transgêneras entre 2008 e 2020 - o segundo colocado, México, reportou apenas 1/3 mortes no mesmo período.
Suyane não se ateve a crimes fatais, informando que a maior parte das denúncias de LGBTfobia envolve violência psicológica, como ameaças e bullying, além do aumento de chances de suicídio em jovens rejeitados pela família por conta de sua sexualidade.
Ela complementou com dados sobre o Mato Grosso: segundo relatório do Observatório de Mortes e Violência Contra LGBT+ no Brasil, o Estado tem 3,36 mortes por milhão de habitantes, ficando atrás apenas de Alagoas entre as 27 unidades federativas. Em Cáceres, uma mulher trans conhecida pelo nome de Samantha desapareceu há um ano e o caso ainda não foi solucionado.
A representante da OAB finalizou enfatizando a importância dos Vereadores e Vereadoras de Cáceres na concretização dos direitos fundamentais de todas as pessoas, incluindo as minorias discriminadas.
>> Em seguida fez uso da palavra o Coordenador Municipal de Transporte Escolar, Eliel Bezerra de Paula, que se pronunciou sobre notícias veiculadas na mídia local sobre o transporte escolar. Primeiro, ele esclareceu alguns dados sobre a maior frota própria do Estado: 83 motoristas e mais 13 funcionários auxiliares, com os veículos rodando cerca de 11 mil km por dia para levar e trazer os mais de 2 mil alunos da rede municipal.
Eliel afirmou serem falsas algumas informações referentes a um acidente envolvendo um ônibus escolar da Prefeitura. Um jornal teria veiculado uma imagem exagerada e inverídica, que, na verdade, seria de um acidente em Santa Catarina. Houve, de fato, acidente de um ônibus carregando 39 alunos: devido a uma valeta na estrada que exigiu frenagem brusca do motorista, dois estudantes tiveram ferimentos leves e foram do Pronto Socorro para casa no mesmo dia.
A seguir, o Coordenador desmentiu que motoristas sem habilitação estariam sendo empregados pela empresa terceirizada contratada pelo Executivo para conduzir ônibus escolares. Eliel afirmou que todos possuem CNH categoria D ou E, certidões negativas de antecedentes criminais, e cursos da categoria de acordo com o Código Nacional de Trânsito.
Ele finalizou reiterando que todo o administrativo da Coordenadoria de Trânsito do Município é composto por servidores concursados e efetivos, incluindo o próprio, e que estão de portas abertas para esclarecimentos.
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>> Ao longo de aproximadamente três horas de Sessão os vereadores votaram e aprovaram 35 proposições, dentre as quais destacamos:
- Requerimento de informações da Secretaria de Educação sobre o reforço escolar no contra turno, como: em quais escolas foi implantado e quantos alunos foram atendidos, cópia do plano de recuperação da defasagem escolar causada pela pandemia, relatório de ações do plano de recuperação e outras;
- Indicação à Secretaria de Saúde para que disponibilize um Pediatra e um Clínico Odontológico na Unidade Básica de Saúde do Distrito Horizonte do Oeste.
- Pedido de construção de um mirante turístico em local nas proximidades do Rio Paraguai, como na Sicmatur, Baía dos Malheiros ou na curva do rio;
- Solicitação de Patrolamento e Cascalhamento nas Ruas dos Desenhistas, dos Funcionários Públicos, dos Ferreiros, dos Serralheiros, dos Carpinteiros e Rua dos Garis, todas na Cavalhada;
- Indicação, à Autarquia Águas do Pantanal, para que elabore material informativo impresso, orientando a população sobre como acessar seus serviços de maneira simples e prática;
- Requerimento de informações a respeito de denúncias recebidas sobre falta de materiais essenciais nos Hospitais Regional e São Luiz;
- Solicitação de Patrolamento, Cascalhamento e Manutenção na estrada que liga a Piraputanga à Ponta do Morro, e na estrada que dá acesso à Dolina Água Milagrosa, Fazenda Gavião Real, Águas Claras, Apropira e outras comunidades.
Leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ou aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores, além de seus pronunciamentos na Palavra Livre.