Resumo da 67ª Sessão Ordinária - 11/07/2022

por imprensa — publicado 14/07/2022 11h35, última modificação 14/07/2022 12h50
Resumo da 67ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Aconteceu nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cáceres, a 67ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início por volta das 18h30.

O público pode acompanhar os trabalhos ao vivo presencialmente, no Plenário da Câmara, ou online em nossas páginas oficiais no YouTube e Facebook. As Sessões ficam lá registradas e podem ser reassistidas na íntegra a qualquer momento.

Abaixo, você lê um resumo do que aconteceu na noite de segunda-feira - leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ou aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores.

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Na TRIBUNA LIVRE, espaço aberto para manifestações da sociedade civil antes do início das Sessões, dois representantes da Policia Militar de Cáceres, Tenentes Coronéis Ottoni e Luiz Marcelo, discorreram sobre a produtividade da Polícia Militar de Cáceres e sobre as irregularidades e crimes no trânsito da cidade.

Ottoni falou, primeiramente, sobre as constantes reivindicações para que a Polícia Militar resolva todos os crimes e irregularidades da cidade. Ele considera haver falta de conhecimento da sociedade quanto à competência de cada poder e a hierarquia para a manutenção da ordem.

Segundo o policial, há, primeiro, a lei como norteadora do que se pode ou não fazer; Em seguida, as diversas polícias de Cáceres (Militar, Civil, Rodoviária, Ambiental) fiscalizam, com auxílio do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Judiciário e sistema prisional. Ottoni conclui, portanto, que não se pode cobrar soluções apenas da PM.

O Coronel informou que a instituição apreendeu, neste ano até o momento, 85 armas de fogo - o triplo em relação ao mesmo semestre de 2021. A Polícia Militar, segundo Ottoni, vem encontrando dificuldades com tribunais superiores fragilizando a ação policial, e sugeriu uma reunião com Vereadores para falar sobre segurança pública, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (14).

Ele mencionou, ainda, atividades sociais proporcionadas pela instituição junto à sociedade: o Sopão Solidário, que atende seis bairros uma vez por semana e será levado ao Distrito do Caramujo em breve; a Patrulha Maria da Penha; a Ronda Escolar atendendo mais de 400 alunos da rede estadual, entre outras.

Na sequência, o Coronel Tenente Luiz Marcelo abordou a relação entre o trânsito e o índice criminal de uma cidade. Ele constatou que para a maioria dos furtos, sequestros, fugas e outros crimes, utiliza-se um carro, uma moto ou outro veículo sobre rodas, e irregularidades como falta de emplacamento já servem como sinais de alerta para a possível utilização do veículo irregular em um crime - razão pela qual a PM intensificou a fiscalização de placas e documentações no município.

O policial militar trouxe, em seguida, dados sobre acidentes de trânsito em Cáceres. Em 2020, foram 307 acidentes atendidos pela PM; em 2021, 504; e no primeiro semestre de 2022, já somam 258. Ele informou que o atendimento de um trânsito leva cerca de uma hora e meia, e envolve isolamento da área, atendimento dos envolvidos, emissão de boletins de ocorrência e outros procedimentos.

Assim, a PM passa efetivamente mais de um mês atendendo casos de acidentes. Para reduzir este dado alarmante, Luiz Marcelo reforçou a necessidade de regularizar os veículos e proporcionar uma Cáceres mais segura para todos.
Em seguida, o civil Odair José da Silva falou sobre seu trabalho como poeta, o lançamento de seus dois livros e a necessidade de apoio à cultura cacerense. 
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Ao longo de quase quatro horas e meia de Sessão, os Vereadores apreciaram e aprovaram cerca de 35 proposições, com destaque para a aprovação de dois Projetos de Lei que autorizam a destinação de 2 milhões 228 mil reais para a Secretaria de Educação, através da abertura de créditos adicionais especiais.

O objetivo das proposituras é cobrir despesas com o transporte escolar e a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos para as instituições municipais de ensino, além de realizar a construção, reforma e adequação de prédios escolares e a capacitação de professores.

Também foi aprovado um Projeto de Lei que institui o Programa Nota Cacerense, através do qual o consumidor, ao solicitar a nota fiscal de compras feitas no comércio local, poderá concorrer a prêmios em sorteios realizados periodicamente.

Além disso, com a emissão das notas fiscias, os prestadores de serviços serão incentivados a estarem em dia com a documentação de seus empreendimentos e com os pagamentos de tributos municipais.

Destacamos ainda a aprovação das seguintes proposições:

- REQUERIMENTO para que a Secretaria de Infraestrutura e Logística encaminhe lista com todas as obras paralisadas no município, além do motivo para paralisação, prazo previsto de retorno e se está havendo deterioriação dos imóveis em reforma;

- INDICAÇÕES de pagamento das diferenças salariais de maio e junho aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), de acordo com o novo piso das categorias, além do processamento da folha salarial de julho com o novo valor;

- REQUERIMENTO para que a Autarquia Águas do Pantanal encaminhe, em caráter de urgência, documentos esclarecendo o recente aumento de 39,76% na tarifa de água;

- SOLICITAÇÕES de patrolamento e cascalhamento da rua Copacabana, no bairro Jardim Padre Paulo; da Rua Jambo, no bairro DNER; da Avenida Dormevil Farias, no trecho após a BR 070; e de todo o bairro São Lourenço;

- INDICAÇÕES de melhorias na comunidade da Corixa, com construção de um posto de saúde e aquisição de materiais pedagógicos para a escola Marechal Rondon;

- PEDIDOS de instalação de base Policial Militar nos Distritos de Vila Aparecida e Nova Cáceres.

Leia aqui a lista completa de proposições aprovadas na Sessão e assista aqui ou aqui ao vídeo da transmissão ao vivo, com todas as manifestações e discussões dos vereadores. além de seus pronunciamentos na Palavra Livre.