RETROSPECTIVA: Mais de 1.800 proposituras foram debatidas na Câmara de Cáceres ao longo de 2023

A Câmara de Cáceres analisou e debateu em plenário mais de 1.800 proposituras ao longo de 2023. Entre as medidas que tramitaram estão projetos de leis, indicações, requerimentos e moções de aplausos. 

Só de Indicação Parlamentar ao Poder Executivo, os vereadores e vereadoras debateram 1042 proposituras, apontando melhorias em setores como: saúde, educação, esporte, lazer, cultura, reforma de praças, construção de unidades de saúde, pavimentação asfáltica e medidas de proteção ao Pantanal e ao Rio Paraguai. 

Na parte de Requerimento, ao todo, foram 376 medidas cobrando esclarecimentos de ações do Poder Executivo, a exemplo de obras de infraestrutura e políticas públicas que são implementadas no município.

Em 2023, a Câmara também levou ao plenário 86 moções, entre repúdio, pesar e aplausos, dedicadas às pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade cacerense. 

PROJETOS DE LEIS

De janeiro a dezembro, o Legislativo cacerense aprovou 104 projetos de leis, que já foram sancionados pelo Poder Executivo.  As matérias são de diferentes natureza, de autorias do Poder Executivo, da Mesa Diretora da Câmara e dos vereadores e vereadoras. Uma delas foi o projeto que permite a complementação de recursos para conceder o piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem.

Outra aprovação importante foi o Código Ambiental de Cáceres (PL-003/2023), que consolidou as normativas de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável da cidade.  

A Escola do Legislativo também foi outra medida aprovada pelo parlamento. Pelo projeto, a escola tem como objetivo desenvolver programas de formação, qualificação, cursos e palestras para capacitar servidores municipais, vereadores e população em geral. 

Também foram aprovados projetos de leis do Plano Turístico; combate a depressão infantil e adolescência (PL- 014/2023); instalação de detector de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal (PL-026/23); desconto de 20% no IPTU; e desconto de 30% às pessoas que possuem algum tipo de dívida com o município (REFIS).

AÇÕES

Durante 2023, a Câmara também promoveu diversas atividades e ações em prol da população cacerense. Dentre elas destacamos os projetos Mundo Melhor e Falando Direito, Cursinho Pré-vestibular, o seminário “A Cáceres que Temos e Cáceres que Queremos” e  a conquista do Selo Outro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Mundo Melhor

Em agosto, a Câmara foi integrada à rede nacional de parceiros do Instituto Melhor - entidade sem fins lucrativos que trabalha com projetos sociais nas áreas de educação, saúde, inclusão digital e qualificação profissional.   

A parceria ofereceu cursos profissionalizantes a dezenas de reeducandos das cadeias masculina e feminina de Cáceres, que ganharam uma nova ocupação, tendo mais condições de voltar ao mercado de trabalho.

Falando Direito

Outro projeto muito importante, que ocorreu entre os meses de julho e novembro, foi o Falando Direito, que levou noções de cidadania a crianças e adolescentes da zona rural e urbana de Cáceres. 

As aulas foram realizadas por juízes federais, policiais e especialistas em educação. Eles ensinaram práticas cidadãs de acordo com a realidade dos estudantes, principalmente sobre o uso adequado da internet. 

Ao final, os estudantes foram contemplados com certificados. 

Como o projeto é nacional, o estudante cacerense, da Escola Municipal Buriti, Gustavo Arruda, foi até Brasília representar o município na formatura do curso 

O projeto foi realizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), sendo coordenado pela juíza federal Lya Ferraz.  

Cursinho

Em setembro foi lançando o projeto de Cursinho Pré-vestibular à população de Cáceres. Foram abertas 60 vagas para estudantes que puderam se preparar, com melhores condições, para concorrer ao vestibular. Em três meses de execução, o projeto já rendeu frutos, ajudando a aprovar estudantes em cursos de Direito, Enfermagem, Agronomia e Informática, na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). 

O cursinho foi promovido pela Câmara Municipal, Justiça Federal e Paróquia Nossa Senhora Aparecida (diocese de Cáceres). 

Combate ao trabalho infantil

Em 2023, a Câmara também foi parceira do Ministério Público do Trabalho, no combate ao trabalho infantil no município. A casa de leis cedeu seu espaço para receber atores sociais, que debateram diversas políticas públicas para enfrentar o problema na cidade. 

Uma delas é o projeto do Ministério do Trabalho, que visa o fomento à profissionalização de adolescentes e jovens do município, para que eles trabalhem como aprendizes e dentro da legalidade. 

A iniciativa conta com total apoio do Poder Legislativo. "Nós podemos sim colocar nossos jovens para trabalhar dentro da legalidade, da formalidade e com segurança. Nós podemos articular projetos de leis, e também fazer um trabalho junto ao Executivo, para conseguir bolsas de estudos ao pequeno aprendiz", destaca o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim. 

Seminário

Em outubro, a Câmara foi destaque estadual ao promover o Seminário "A Cáceres que Temos e a Cáceres que Queremos". O evento reuniu durante dois dias  especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde infraestrutura e logística, que apontaram desafios e soluções para o desenvolvimento estratégico do município. 

Alguns temas das palestras foram: Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Cáceres; Economia e Desenvolvimento Local, e; Saúde Pública em Cáceres: Desafios e Perspectivas.

O evento foi promovido pela Câmara, através da Escola do Legislativo. 

Selo Ouro

Um feito importante do legislativo cacerense neste ano foi a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em novembro.

A certificação colocou a casa de leis como a segunda câmara mais transparente de Mato Grosso, entre as 141 analisadas.

Para conquistar o selo, a Câmara de Cáceres teve que atingir 92,34% dos requisitos solicitados pelo TCE-MT. Foi verificado itens como: se a Câmara transmite suas sessões ordinárias, se divulga sua estrutura organizacional, as receitas e despesas, se publica atos normativos, licitações, pregões editais na íntegra dos concursos públicos, bem como um tabela de relação contendo nomes e o quantitativo de diárias pagas aos servidores e vereadores dentro e fora do Estado.

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres