REUNIÃO: Câmara vai cobrar convocação imediata de arqueólogo para atuar na Estrada do Facão

A Câmara de Cáceres vai encaminhar um ofício à prefeitura cobrando a imediata convocação do arqueólogo aprovado no último concurso público do município. O encaminhamento foi aprovado em reunião na Câmara nesta quarta-feira (22/01), como forma de buscar uma solução definitiva para a falta de infraestrutura da Estrada do Facão: via crucial para a produção econômica dos moradores da região, e importante sítio arqueológico para a memória e identidade do povo cacerense.

Durante a reunião - provocada pela comunidade do Facão - foi explanado que a questão principal é que a Estrada é um sítio arqueológico, pois já foram encontradas no local cerâmicas antigas e uma urna funerária indígena. Assim, para que haja qualquer intervenção de infraestrutura, como cascalhamento ou lama asfáltica, antes, se faz necessário escavações arqueológicas no solo, para que a via seja liberada. 

Diante do cenário, os parlamentares entenderam que uma medida prática para resolver a situação é a imediata convocação e nomeação do arqueólogo para compor o quadro de funcionários da prefeitura. “Vamos encaminhar esse ofício exigindo essa convocação e também vamos procurar saber o porquê da prefeitura não ter mandado nenhum representante nesta reunião, o que considero muito preocupante”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra, que foi o responsável por mediar a reunião com os moradores do Facão. 

O vereador Cézare Pastorello, 2° Secretário da Câmara, reforçou o entendimento sobre a necessidade de convocar o arqueólogo. Detalhou que o profissional é o responsável por atestar o trabalho de empresas que forem escavar o local, além de estabelecer parcerias com os ministérios públicos Estadual e Federal. “É esse profissional que irá destravar esse tipo de problema", defendeu.

O vereador Franco Valério destacou que frequenta a comunidade há anos, e acompanha o problema de perto. Disse que o seu gabinete já encaminhou várias propostas à prefeitura, com o intuito de trazer solução ao problema.Uma das medidas seria a elaboração do Plano Municipal de Preservação do conjunto urbano de Cáceres.

Para o vereador Rubens Macedo, dispositivos na lei de preservação do patrimônio público precisam ser alterados para dar mais agilidade em reformas de imóveis históricos, para que a população não seja prejudicada pela morosidade. 

O vereador Marco Ribeiro, por sua vez, lamentou a ausência do Executivo na reunião: "Acho uma falta de respeito, não só com essa casa de leis, mas, principalmente com os moradores da Comunidade do Facão".

SITUAÇÃO PRECÁRIA

Durante o diálogo com os parlamentares, os moradores da Comunidade do Facão relataram as dificuldades enfrentadas pela falta de infraestrutura da estrada. Disseram que quando chove, a via fica toda enlamaçada, cheia de buracos, o que dificulta muito a vida dos moradores, que são agricultores, e que precisam ir à cidade para comercializar produtos de hortifruti, leite e até cerveja artesanal. Além disso, pessoas têm jogado lixo doméstico e entulhos à beira da estrada, o que torna a situação ainda mais precária. 

A reunião na Câmara foi provocada pela comunidade, que está situada a cerca de 12km da zona urbana de Cáceres. O apoio à reunião contou com as assinaturas de oito parlamentares: Flávio Negação (presidente da Câmara), Isaías Bezerra, Pastor Júnior, Pacheco Cabeleireiro (3° Secretário da Mesa Diretora), Elis Enfermeira (2°Secretária da Mesa Diretora), Marcos Ribeiro, Gerônimo Gonçalves e Cézare Pastorello (2° Secretário da Mesa Diretora).

TAC

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres, Gabriel Martins, também participou do encontro. Ele informou que o MPF já fez um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) para que a prefeitura contrate uma empresa especializada em arqueologia, e que o IPHAN por várias vezes já oficiou o município para que sejam tomadas as devidas providências. No entanto, nada nesse sentido foi feito ainda.

Ele também disse que irá encaminhar um novo ofício,  convocando a Prefeitura de Cáceres para uma reunião no início de fevereiro. Nessa reunião também devem estar presentes  o IPHAN e representantes da Câmara.

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa - CMC