RISCOS DE ACIDENTES: Projeto de lei quer acabar com fios de poste de energia ‘soltos’ em Cáceres

Quem transita por Cáceres, principalmente na região central, já deve ter se incomodado com a quantidade de fios dos postes de energia que estão soltos, próximos das ruas e calçadas. São cabeamentos que, além de poluir visualmente a cidade, podem ocasionar sérios acidentes de trânsito.

Foi pensando nessas situações que o vereador Jerônimo Gonçalves propôs o projeto de lei 22/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica" em Cáceres. O projeto foi lido durante a sessão ordinária desta semana. 

Pela medida, as empresas que operam com cabeamento ficam obrigadas a identificar os cabos instalados nos postes, se são de operadoras de telefonia ou de serviço de internet, por exemplo. Isso deve ser feito com uma plaqueta, confeccionada de material resistente a raio ultravioleta.  

Outra medida é promover o alinhamento dos fios nos postes, para que eles não fiquem soltos, próximos das calçadas e ruas. Nesse sentido, o projeto também estipula que os cabos devem manter distância de cinco metros do solo, para garantir a mínima segurança dos pedestres e motoristas. 

Jerônimo reforça que os fios soltos dos postes causam transtornos e muitas vezes se misturam entre si, tornando um perigo à população. "Dessa maneira, para que este problema se modifique é preciso haver uma iniciativa do poder público no sentido de priorizar a elaboração de legislação adequada ou a aplicação da legislação existente", enfatiza o parlamentar. 

Como o projeto foi lido em sessão, ela agora segue sua tramitação nas comissões da Câmara, entre elas, a de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a legalidade jurídica da matéria. Em seguida, o projeto volta ao plenário para ser debatido e votado pelos parlamentares.  

Confira o projeto na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/6240

OUTRA PROPOSITURAS

O vereador Jerônimo apresentou mais quatro proposta durante a sessão ordinária deste semana. São elas: 

- Protocolo nº 435, de 31/03/2023. PROJETO DE LEI Nº 023, DE 31 DE MARÇO DE 2023, “Institui em âmbito municipal, o “Fevereiro Cinza”, mês destinado à campanha de conscientização e cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).” -  [O projeto foi lido em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça]; 

- Protocolo nº 433, de 31/03/2023. REQUERIMENTO 071/2023. Requer do Executivo Municipal com cópias para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística e a Assessora de Contrato e Convênios, informação da pavimentação da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda, bairro Vila Irene;

- Protocolo nº 461, de 31/03/2023. INDICAÇÃO 301/2023. Indica ao Executivo Municipal com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de realizar serviços de limpeza nos canais e rotatórias da Avenida do Residencial Dom Máximo.

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres