SANEAMENTO BÁSICO: Vereador solicita receita e despesa da Águas do Pantanal dos últimos 5 anos

A Câmara de Cáceres aprovou o requerimento do vereador Cézare Pastorello (PT) que solicita informações sobre a receita e despesa dos últimos cinco anos da autarquia Águas do Pantanal. A empresa é responsável pelo saneamento básico do município.

No documento, o parlamentar quer detalhes das receitas (lucro) e dos gastos realizados nos seguintes serviços: "tratamento e distribuição de água", "coleta e tratamento de esgoto", "gestão de resíduos sólidos" e "drenagem (manejo de águas pluviais)". Ele observa que as informações referentes à prestação desses  serviços devem ser encaminhadas pela autarquia de maneira individualizada, "a receita e despesa totalizada por mês, dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022".

Conforme Pastorello, a proposta de requerimento tem como objetivo fiscalizar e dar contribuições no sentido de aprimorar a prestação do serviço público. 

"O Plano Nacional de Saneamento Básico abrange os diversos componentes do saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A separação de receitas e despesas é importante para garantir a sustentabilidade econômica de cada componente. Ao separar os recursos financeiros, é possível avaliar com maior clareza o desempenho financeiro de cada componente do saneamento básico e identificar possíveis melhorias ou ajustes necessários em termos de eficiência. Portanto, essa é uma ação de fiscalização por parte do legislativo que subsidia melhorias na prestação de serviços aos cidadãos", destaca o vereador. 

Pelo prazo regimental, a Águas do Pantanal tem até 30 dias (contados a partir de 22 de maio) para prestar as informações solicitadas por Pastorello. 

"(...) a esperada resposta a este requerimento no prazo e modo são imprescindíveis para a garantia da legalidade e da segurança da soberania democrática, e que o atraso injustificado é atentatório à harmonia entre os poderes, por cercear o exercício da atividade fiscalizatória do legislativo", enfatiza o vereador em seu pedido. 

O requerimento de Pastorello foi aprovado por unanimidade pelo pleno da Câmara de Cáceres, durante a sessão ordinária de segunda-feira (22.05). Ele está inscrito sob número 147/2023 e poder ser conferido na íntegra pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/6585

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres