SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Câmara de Cáceres aprova contas de ex-prefeito e da atual gestão

A Câmara de Cáceres aprovou em dois turnos as contas de Governo e de Gestão do ex-prefeito Francis Maris, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2019. As contas foram aprovadas, em sessão extraordinária da Câmara, ocorrida ao longo da manhã e início da tarde desta quarta-feira.  

Votaram contra a medida os vereadores Flávio Negação, Mazéh Silva, e Lacerda do Aki. As contas foram analisadas a partir dos projetos de decretos legislativos, de autoria da prefeitura, 70/23, 071/23, e 072/23.

A atual legislatura na Câmara não é contemporânea das contas analisadas do ex-prefeito Francis Maris. No entanto, a análise, julgamento e votação dos projetos foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Além desses projetos, os vereadores e vereadoras realizaram 14 sessões extraordinária, nesta quarta-feira, em que foram aprovados mais 10 projetos de leis, sendo que alguns foram com votações em primeiro e segundo turno.

CONTAS ATUAIS

A maioria do pleno também votou favorável, em dois turnos, a aprovação das contas de Governo e de Gestão da atual prefeita Eliene Liberato, relativas aos exercícios financeiros de 2020 e 2022. Votaram contra apenas os vereadores Mazéh Silva e Flávio Negação.

A votação foi em cima dos projetos de decretos de leis 073/23 e 074/23. As duas medidas têm como autor o Poder Executivo.

LOA 2024

O parlamento também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 085/23, de autoria da prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 (LOA). A votação também ocorreu em dois turnos. 

A LOA para o ano que vem conta com uma estimativa financeira na ordem de R$ 414, 6 milhões. É esse valor que o município espera arrecadar em 2024. 

O recurso é cerca de 20% abaixo da LOA anterior, que foi projetada em cerca de R$ 520 milhões. 

A secretaria de Educação é a pasta que conta com a maior previsão orçamentária: R$ 142, 6 milhões. 

DEMAIS PROJETOS

Com objetivo de limpar a pauta antes do recesso administrativo de fim de ano, os vereadores e vereadoras também debateram e aprovaram os seguintes projetos: 

- Projeto de Lei Complementar 030/2023: que institui o regime de previdência complementar em Cáceres (PreviCáceres). Aprovado com 5 votos contra e 10 a favor. Autor: prefeitura.

-  Projeto de Lei Complementar 074/2023, sobre o PPA,  que dispõe sobre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025 (PPA), e dá outras providências, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024. Votação em dois turnos. Autor: prefeitura;

- Projeto de Lei Complementar 075/2023, de autoria da prefeitura, que estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências. Autor: prefeitura.

- Projeto de Lei Complementar 06/23: que dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT, suas respectivas emendas e dá outras providências, que cria a função comissionada e cargos em comissão da Escola do Legislativo e regulamenta o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa. Autor: Mesa Diretora da Câmara. 

- Projeto de Lei 72/23: Acréscimo de R$: 300,00 (trezentos reais) no valor atual do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, previsto no § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3005, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara. 

Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câmara Mun. Cáceres