SESSÃO HISTÓRICA: Câmara de Cáceres aprova Plano Diretor e Instituto Memória do Poder Legislativo
A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o novo Plano Diretor do município, na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta segunda-feira (15/07). Na mesma sessão, o parlamento cacerense também aprovou os projetos de leis para a criação do Instituto Memória da Câmara; além da medida que autoriza crédito adicional para pagar os salários dos técnicos em enfermagem de acordo com o piso nacional da categoria.
Os vereadores e vereadoras destacaram que a aprovação do Plano Diretor é um momento histórico para a cidade. Tal medida, conforme os parlamentares, irá orientar o desenvolvimento sustentável, econômico e social de Cáceres, de maneira ordenada e com objetivos claros.
O Plano Diretor foi aprovado por meio do projeto de lei 079/2023, de autoria do Poder Executivo, e teve como relator especial o vereador Cézare Pastorello.
Ele destacou que o projeto teve ampla divulgação midiática e que, tanto as lideranças políticas e empresariais, assim como a população em geral, tiveram a oportunidade de participar das seis audiências públicas que foram realizadas antes da votação do Plano Diretor.
A medida entrará em vigor 60 dias após sua aprovação e publicação em Diário Oficial dos Municípios.
MEMÓRIA
O parlamento cacerense também aprovou o PL 029/2024, de autoria da Mesa Diretora da casa de leis, que dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo.
A matéria tem como objetivo digitalizar os documentos produzidos pela Câmara, a exemplo de projetos de leis, indicações, fotografias e aprovação de contas do Poder Executivo.
Tal medida, como salientaram muitos parlamentares, é fundamental para a preservação da memória e identidade do povo cacerense, tendo em vista que a Câmara de Cáceres possui mais de 150 anos de existência, com vasta documentação sobre os acontecimentos políticos e sociais da cidade.
"A presente matéria legislativa visa salvaguardar a memória e preservar o
patrimônio histórico-cultural de nosso município e desta Câmara Municipal de Cáceres/MT", enfatiza trecho do PL proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelo plenário da casa de leis.
No PL também é destacado que o Instituto Memória terá um espaço reservado nas
dependências da Câmara Municipal, ou outro local designado pela Mesa Diretora, que ficará à disposição da população em geral para visitação.
PISO NACIONAL
Na mesma sessão os vereadores e vereadoras também aprovaram o PL 029/24, que autorizou crédito adicional especial no valor de R$ 343, 4 mil em favor da Secretaria de Saúde.
Tal recurso tem como objetivo dar suporte financeiro ao pagamento do piso salarial dos Profissionais da Enfermagem do município.
RECESSO
Essa foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do meio do ano.
O recesso inicia nesta quinta-feira (18/7) e prossegue até 31 deste mês.
Em decorrência do recesso, o presidente do órgão publicou a portaria 142/2024, a qual foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15/07). A referida portaria tem como principal objetivo instituir a Comissão de Representação Parlamentar, a qual será responsável por dirigir os serviços administrativos da Câmara durante o período de recesso.
A Comissão de Representação Parlamentar terá a incumbência de garantir o pleno funcionamento e a continuidade dos serviços administrativos da Câmara, assegurando que as demandas e necessidades do órgão sejam devidamente atendidas durante o período de recesso parlamentar.
Acesse a portaria na íntegra
Por Marcio Camilo
Sec. Imprensa Câm. Cáceres
