SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores e vereadoras denunciam serviços precários do INSS em Cáceres

A Câmara de Cáceres aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (16.11) mais de 30 proposituras entre indicações, requerimentos e Moções de Aplausos. Um dos temas que gerou mais debates no plenário Hênio Maldonado foi a necessidade de se fazer a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Cáceres. Atualmente, a agência do INSS no município só promove o agendamento do serviço para ser realizado em Cuiabá.

A questão foi levantada a partir da Indicação 957/22 do vereador Pastor Júnior, que solicita que a prefeitura providencie transporte para levar os moradores de Cáceres para fazer a perícia na capital. "O que nós estamos reivindicando é que o município possa dar condições para o deslocamento dessas pessoas, que estão doentes, e não possuem condições financeiras para isso", disse o vereador na tribuna. 

O vereador Cézare Pastorello (Solidariedade), que também tem uma indicação sobre o assunto, foi além. Para ele, Cáceres não pode continuar aceitando apenas agendamentos de perícias do INSS. Pontua que o município é um polo da região Oeste do Estado e que precisa ser referência nesse tipo de serviço. 

"Nós temos uma unidade do INSS aqui, temos médicos peritos na cidade e o atendimento  tem que ser em Cáceres. Minha indicação, inclusive, é de cobrança de medidas ao Ministério Público Federal (MPF), para que garanta o funcionamento da unidade do INSS na cidade, porque nós somos um polo, prestador de serviços, não só da perícia, mas de todo atendimento do INSS que está prejudicado, por falta de servidores. Nós temos que atender a região", enfatizou em seu discurso. 

Na mesma linha, o vereador Flávio Negação (União Brasil) entende que a Câmara precisa acionar as autoridades competentes para melhorar os serviços da autarquia federal, que é vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social (Iapas).  

"O que não pode é abrir uma instituição do Governo Federal só para dizer que existe INSS. Temos que tomar providências, junto ao MPF e a Justiça Federal. Só através disso é que nós vamos conseguir melhorar o atendimento do INSS na cidade, pois quem está pagando por esse serviço precário é o povo", disse o parlamentar. 

Já o vereador Isaías Bezerra (Cidadania) afirmou que o órgão em Cáceres está sucateado, com apenas uma médica fazendo o agendamento da perícia, e com pessoas que aguardam há meses na fila pelo serviço. “Estamos acompanhando um casal que só conseguiu agendar a perícia médica daqui há seis meses. Quem vai pagar o salário dessa família nesse período? Isso é um absurdo!", questionou o parlamentar.

Ele também defende uma ação da Câmara junto ao MPF, "para que Cáceres tenha peritos para atender a nossa região, porque não pode ficar mais como está". 

O vereador Luiz Landim (PV) também ressaltou a necessidade de reestruturar melhor os serviços do INSS no município. Lembrou que Cáceres já contou com cinco médicos peritos para fazer o trabalho, mas, atualmente, o Governo Federal “está desrespeitando uma série de normativas do Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre o assunto". Ressalta que: "hoje, uma pessoa que precisa de perícia tem que esperar sete meses e ainda precisa ir para Cuiabá. É desumano o que está acontecendo na nossa unidade [do INSS em Cáceres]", declarou. 

A Indicação 957/22 do vereador Pastor Júnior foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e vereadoras da Câmara de Cáceres. Agora, a matéria segue para as devidas providências do Executivo. 

Outras propostas

Na sessão ordinária desta quarta, o parlamento também aprovou outras indicações importântes para o município, que envolvem o pedido de construção de praças e parques em bairros da periferia para o lazer das crianças; construção de redutor de velocidade e faixas elevadas para diminuir os acidentes de trânsito; doação de veículo para o incentivo a  agricultura familiar; reformas de Postos de Saúde da Família (PSFs); e a criação de tarifa social concedendo desconto de 30% nas tarifas de água e esgoto aos beneficiários do programa Bolsa Família. 

Todas as proposituras da sessão ordinária podem ser conferidas neste link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/277/

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres