Tribunais em Ação traz palestras e oficinas em busca do aprimoramento dos serviços públicos em Cáceres

"Teremos oficinas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Planejamento Estratégicos e Segurança Pública. Tudo isso para contribuir para o desenvolvimento de Cáceres e da Região Oeste como um todo", destacou o presidente da Câmara de Cáceres, Luiz Landim, no primeiro dia de evento do Tribunais em Ação no município, que ocorreu durante a manhã desta quarta-feira (22/05), no auditório da Sicmatur.  

O evento é organizado pelos tribunais de Contas (TCE-MT) e de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a parceria da  Câmara e Prefeitura de Cáceres. A iniciativa tem como objetivo capacitar servidores e gestores, para o aprimoramento de políticas públicas, eficiência e transparência na administração, para melhor atender à população. 

Nesse sentido, Landim cita uma das oficinas do evento que abordará sobre as medidas judiciais para garantir tratamento de saúde aos usuários do SUS.  

"Essa oficina faz os gestores pensarem na elaboração de políticas públicas para garantir a saúde preventiva das pessoas. Com certeza esse é o melhor caminho, pois um processo judicial pode levar muito tempo e o atendimento da pessoa fica prejudicado", avalia. 

O presidente da Câmara também destacou que a troca de conhecimento gerada pelo encontro será fundamental para se pensar em políticas de proteção ambiental ao município. “Que nós possamos fazer uma união para salvar o nosso meio ambiente, principalmente o Rio Paraguai”, disse ao lembrar da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul.

Para o vereador Celso Silva, a presença da Câmara no Tribunais em Ação é fundamental, pois o evento possui especialistas de renome que podem dar importantes orientações quanto  ao gasto do dinheiro público, bem como melhor fiscalizar as contas da Prefeitura, que é uma função do Poder Legislativo. 

"É crucial essa interação entre o TCE e as câmaras da região para que nós, os legisladores, façamos a coisa correta. Além do mais, essa postura do TCE de sair da grande Cuiabá e vir até as regiões é fundamental para o órgão conhecer de perto a nossa realidade e desigualdades", enfatiza. 

CARTA DE INTENÇÃO

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sergio Ricardo, destaca que do evento será elaborada uma Carta de Intenção, em que serão colocadas todas as demandas e necessidades de Cáceres e Região.

Algumas delas já estão mapeadas pelo TCE, a exemplo da regularização de certificados de registros ambientais (CAR) e da necessidade de tratamento de esgoto em Cáceres. 

"Só de CAR, são 21 mil propriedades que precisam ser regularizadas junto a Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente]. Além do mais, Cáceres joga 70% de seu esgoto, in natura, no Rio Paraguai", elenca o conselheiro. 

Ele acrescenta que a Carta é um compromisso do TCE  junto a cidade de Cáceres. Assim, o órgão vai identificar as demandas e também procurar a solução delas, por meio da interlocução com o Governo do Estado, a prefeitura e a Câmara de Cáceres.

"Vamos estabelecer metas anuais para resolver as demandas. Na questão do tratamento do esgoto, vamos verificar junto ao Governo do Estado o repasse de verbas para o saneamento; e com a prefeitura, fiscalizar a execução desses recursos, dentro de um planejamento estratégico. Também vamos orientar a inclusão dessas metas nas peças orçamentárias da gestão municipal", explica Sergio Ricardo. 

ABERTURA

A organização estima que cerca de 700 pessoas participaram da abertura do evento, na manhã desta quarta-feira. As atividades começaram com uma série de discursos das autoridades que compuseram a mesa de honra do Tribunais em Ação. 

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a importância do evento, no sentido de aproximar os tribunais "dos segmentos representativos da sociedade".

Já a prefeita de Cáceres e anfitriã do encontro, Eliene Liberato, destacou o caráter agregador do evento, por envolver diferentes órgãos e troca de experiências que podem contribuir com melhorias na gestão municipal, em áreas como Saúde, Educação e Meio Ambiente. 

Também participaram da cerimônia de abertura  o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneipe, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis; o juiz auxiliar da presidência e coordenador do programa pelo TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza; e a presidente da 3ª Subseção de Cáceres da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Sibeli Simões. 

A programação do Tribunais em Ação segue pela tarde desta quarta e durante o dia inteiro desta quinta-feira (23), com uma série de palestras e oficinas. 

A programação completa do evento pode ser conferida no link: https://www.tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/tribunais-em-acao-caceres/index.html

Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara Mun. Cáceres