Última audiência do Plano Diretor ocorre nesta quinta-feira (4/7)

A Câmara de Cáceres promove nesta quinta-feira (4/7), a partir das 18h30, na plenário da casa de leis, a última da série de audiências públicas que discute o Projeto de Lei 079/2023, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres. O projeto também estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.

O projeto tem como relator especial o vereador Cézare Pastorello, que tem promovido as audiências públicas. Dessa vez o tema a ser debatido serão as políticas públicas para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Conforme consta no projeto original, tais políticas tem como objetivo integrar e coordenar ações de desenvolvimento social e econômico, tais como: saúde, educação, habitação, ação social, cultura, esporte, lazer geração de emprego, trabalho e renda, "universalizando o acesso e assegurando maior eficácia aos
serviços sociais indispensáveis à melhoria das condições de vida da população".

Antes desse encontro, já foram realizadas cinco audiências para debater diferentes aspectos do Plano Diretor, cujo projeto de lei possui mais de 130 páginas.

Dessa forma, a discussão do documento foi dividida em áreas temáticas para deixar o debate mais produtivo, com cada público alvo engajado em seus interesses.

A população pode consultar o Projeto de Lei 079/24, que aborda o plano, bem como dar suas sugestões, pelo link: https://www.caceres.mt.leg.br/links-uteis/plano-diretor

A audiência também será transmitida pelo canal oficial do Poder Legislativo cacerense no Youtube, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=_ehIETrgIh8

Sec. Imprensa Câm. Cáceres
Por Marcio Camilo