VEJAM OS EDITAIS: Câmara de Cáceres promove seis sessões extraordinárias nesta quarta-feira (21.12)

A presidência da Câmara de Cáceres convocou seis sessões extraordinárias, a serem realizadas na manhã desta quarta-feira (21.12), a partir das 9h, com objetivo dos vereadores e vereadoras votarem seis projetos de leis, antes do recesso parlamentar, que ocorrerá nesta sexta-feira (23.12). 

As sessões podem ser acompanhadas pelo público no plenário da Casa de Leis, que fica na rua Coronel José Dulce, esquina com a General Osório, Centro Histórico de Cáceres; ou assistir às sessões de maneira online, pela plataforma do Youtube. 

Entre os projetos que serão apreciados está o de número 25/22, que busca aumentar os valores do adicional de produtividade da classe médica de Cáceres, relativos à consulta/atendimento, inclusive, em Unidades Básicas de Saúde e plantões. 

Essa matéria - de autoria do Poder Executivo - chegou a ser inserida na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (19.12), mas foi retirada de pauta, pois os (as) parlamentares entenderam que não havia discussão suficiente para apreciar o mérito da matéria.

Confira o Projeto de Lei Complementar 25/22 na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/5533

Seguem a relação dos demais projetos que serão apreciados durante a manhã desta quarta: 

- DO EXECUTIVO: Protocolo: 4238/2022, de 16/12/2022. Projeto de Lei 092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.

- DO EXECUTIVO: Protocolo: 4239/2022, de 16/12/2022. Projeto de Lei 090, de 30 de novembro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

- DO EXECUTIVO: Protocolo: 4240/2022, de 16/12/2022. Projeto de Lei Complementar nº 028, de 08 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.

- DA MESA DIRETORA: Protocolo:004252/2022, de 20/12/2022. Projeto de Lei Complementar nº 06, de 20 de dezembro de 2022, que “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”

- DA MESA DIRETORA: Protocolo:004252/2022, de 20/12/2022. Projeto de Lei Complementar nº 06, de 20 de dezembro de 2022, que “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”