Vereador pede efetividade no atendimento de alunos especiais em Cáceres (vídeo)
O plenário da Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, em sessão ordinária desta semana, requerimento do vereador Cézare Pastorello que pede informações sobre a disponibilidade de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para atendimento individual de alunos com necessidade e atenção especial.
No documento ele solicita que a prefeita Eliene Liberato encaminhe o número de pedidos que o município recebeu de acompanhamento individual. Desse total, Pastorello também quer saber quantos pedidos foram aceitos e quantos foram negados pelo Executivo.
O parlamentar também requer quantos profissionais foram contratados para a finalidade, e quantos servidores atendem mais de um aluno, na mesma sala ou não.
Ao justificar o requerimento 38/2023, Pastorello salienta que o direito ao acompanhamento escolar é de qualquer criança ou jovem com deficiência física, ou intelectual. Reforça que esse acompanhamento precisa ser feito, caso as deficiências impossibilitem o aluno de realizar atividades diárias como os demais colegas.
Acrescenta ainda que o documento em questão "visa subsidiar atuações posteriores, com objetivo de promover melhores condições de aprendizado e inclusão para os nossos alunos que demandam atenção especial", disse ao acrescentar que tal direito está amparado pela Constituição Federal e pela lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
OUTRAS MEDIDAS
Durante a sessão ordinária, Pastorello também teve mais três propostas aprovadas pelo parlamento cacerense.
Em uma delas, a indicação 198/2023, o vereador propõe que o Executivo reative o Conselho Municipal de Socioeconomia Solidária com os mesmos integrantes. A medida, explica o parlamentar, seria por um período de 120 dias, até que seja feita uma nova eleição da diretoria da entidade.
Segundo o vereador, a reativação do conselho é importante para promover a inclusão social e econômica, especialmente das camadas mais vulneráveis da população cacerense.
Isso, conforme Pastorello, se dá por meio da "organização de empreendimentos coletivos e autogestionários, da produção e comercialização de bens e serviços de forma mais justa e equilibrada, e da promoção do consumo consciente".
Já na Indicação 298/2023, o vereador encaminha minuta de projeto de lei complementar para regularização da transposição do regime jurídico dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
Em um dos parágrafos da minuta de lei fica estabelecido que o regime de trabalho dos agentes será de 40 horas semanais, sendo 30 em campo e 10 nas ações de planejamento, podendo ser solicitado nos fins de semana, com remuneração extra a cada hora laborada, inclusive em período noturno, com remuneração extra de adicional.
Ainda na pauta dos serviços públicos, Pastorello requereu informações sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), cuja regulamentação foi demandada na greve dos servidores da Educação em 2022, e para o que a Prefeitura instituiu uma comissão, por meio da Portaria n. 499 de 28 de julho de 2022.
Para Pastorello, o reconhecimento e a regulamentação do Profuncionário é fazer justiça aos servidores não-docentes do Município, sendo que eles também fazem parte da formação e educação dos nossos alunos.
Todas as propostas de Pastorello e dos demais vereadores e vereadoras podem ser conferidas pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/343/
CONFIRA O VÍDEO DA SESSÃO EM QUE PASTORELLO FALA DE SEUAS PROPOSTAS
Por Marcio Camilo
Imprensa Câmara de Cáceres