Vereadores aprovam reajuste de 4% para professores do município e mais dois Projetos em Sessões Extraordinárias
Os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres apreciaram e aprovaram, em Sessões Extraordinárias realizadas na manhã de terça-feira (26), três Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal.
>> A primeira pauta foi o Projeto de Lei nº059/2022, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O Projeto abre crédito de R$1,5 milhão para diversas pastas da Prefeitura, como o Gabinete da Prefeita, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Secretarias Municipais de Finanças, de Turismo e Cultura, e de Esporte e Lazer. O intuito é dar suporte orçamentário às despesas de folha de pagamento destas pastas.
>> Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº065/2022, que "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.”
Este Projeto abre crédito que compreende o valor de R$ 2.087.884,01 e visa possibilitar, à Secretaria em questão, a manutenção do Plano de Amortização para Cobertura do Déficit Atuarial referente à Governança Pública Municipal.
>> Na última Sessão Extraordinária, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº014/2022, que "Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica, alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003.”
O objetivo do Projeto foi conceder reajuste de 4% (quatro por cento) sobre o piso salarial do Profissional do Magistério do Município, a título de aplicação parcial do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC.
O referido percentual, aplicado a partir do mês de julho de 2022, terá efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo que o montante referente aos meses de janeiro a junho de 2022 será quitado em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, a iniciar, igualmente, no mês em curso.
Anexados ao Projeto estão o demonstrativo de impacto orçamentário, as tabelas salariais reajustadas e o ofício do Sindicato dos Servidores da Prefeitura Municipal (SSPM) que aprova a minuta referente ao acordo selado pelas partes.
O Vereador Leandro dos Santos ressaltou a envergadura do Projeto, ocupando a pauta pública por quase dois meses devido à mobilização dos docentes e a greve da categoria. Leandro enfatizou que a paralisação não tinha como objetivo medir forças com o Executivo, e sim buscar os direitos dos profissionais da Educação.
O Vereador Luiz Landim, para além de falar sobre o reajuste, chamou atenção para as dezenas de irregularidades apontadas nas escolas da cidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), advindas desde a gestão anterior.
A Vereadora Mazéh Silva celebrou a luta dos docentes ao longo do período de greve e a conquista de seus direitos, reafirmando a fala de Leandro sobre o objetivo da greve (buscar o reajuste dos docentes) e criticando a falta de investimento na Educação do município de modo geral.
O Vereador Manga Rosa afirmou não ter observado colegas se posicionando contra a greve - segundo ele, todos os Vereadores respeitaram o direito democrático à paralisação. Manga também enfatizou os esforços feitos pelo Executivo para que o reajuste não ultrapassasse o limite prudencial de gastos com pessoal, embora tenha lamentado a falta de habilidade política da Secretaria de Educação para o diálogo no início das negociações.
O Vereador Rubens Macedo disse acreditar ter faltado habilidade política também da Comissão de Greve e do SSPM para resolver a situação urgentemente, antes que causasse prejuízo aos alunos sem aulas, suas famílias e outras categorias envolvidas - ele mencionou, por exemplo, agricultores que forneciam alimentos para a merenda escolar, lesados com a greve.
O Vereador Bira Som demonstrou admiração pela luta dos professores e gratidão pela resolução do conflito; Já o Vereador Rosinei Neves afirmou que os servidores públicos em geral estão entre as classes que mais pagam imposto na fonte, sofrendo desgastes sucessivos em qualquer esfera - Municipal, Estadual ou Federal.
O Vereador Isaías Bezerra discordou quanto a não ter havido diálogo entre as partes. Para o Vice-Presidente da Câmara houve o contrário: muito diálogo, negociação e esclarecimentos para alcançar um denominador comum.
Finalizando as manifestações, o Presidente Domingos registrou os esforços de todos os Vereadores, fossem eles de situação ou de oposição, para haver um consenso entre o poder público e a classe dos docentes quanto ao reajuste, através de reuniões envolvendo todos os parlamentares, professores e Executivo.
Assista ao vídeo das Sessões Extraordinárias na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=PCrPFwX0aV4