Código de Obras do Município

por Jefferson Blun — publicado 10/04/2017 08h20, última modificação 10/04/2017 08h20

Ola!!! Solicito um link para download do Código de Obras do Município, tendo em vista que procurei no site da Prefeitura e Câmara Municipal, não obtendo êxito. Att ARI

: 07/04/2017 22h04
: Faltando: solicitacao
: Ouvidoria
: 20170407230402
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidor
: 10/04/2017 09h20
: Tramitando

Olá Sr. Ari, o Código de Obras e Posturas do Município foi instituído pela Lei Complementar 19 de 21 de Dezembro de 1995 e pode ser encontrado em nosso Portal da Transparência/SIC no seguinte endereço:

https://sic.tce.mt.gov.br/146/home/download/id/120936


Atenciosamente,

Estamos a disposição.

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