Aquisição de terreno

por Jefferson Blun última modificação 21/01/2019 12h49

Boa tarde, Sou moradora da Rua Cel. Ponce há 18 anos e nesse período tenho assistido o descaso do município em relação à famosa "Boca de Fumo da Julita" no Centro da Cidade. Muitas têm sido as reclamações e nada têm sido feito. O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, prevê que o imóvel que não cumpre sua função social deve sofrer a aplicação do IPTU progressivo até chegar à sua desapropriação para fins públicos. Então eu pergunto: porque não aplicar a lei sobre este imóvel que só tem gerado transtorno? Muito provavelmente nem o IPTU os herdeiros pagam já que ele só serve para abrigo de usuários de drogas e um lixão a céu aberto, tanto dentro quanto nas calçadas que o margeia há muitos anos. Estamos no período de chuvas e o acúmulo de lixo têm servido sistematicamente para a proliferação de insetos como o caramujo, mosquito da dengue e outros, baratas, aranhas, enfim, o local e suas adjacências se tornou insalubre bem no centro da cidade e NINGUÉM FAZ NADA, aliás isso não deve acontecer em bairro nenhum. Não é mais aceitável convivermos com essa situação de tamanho descaso. Sugiro que alguma medida mais enérgica seja tomada com o objetivo de resolver de vez esse problema. Porque não desapropriar e dar uma destinação decente para o local como a construção de uma creche, escola, posto de saúde, ambulatório da criança ou até mesmo uma praça pública. Vou acompanhar essa minha manifestação e ver o que vocês, vereadores, irão fazer. Sei que o papel de vocês não é de executores de políticas públicas mas de fiscalizadores da lei, de criadores de lei, enfim, de servidores públicos que recebem altos salários do povo, do contribuinte para prestarem um serviço de qualidade para a população. Então, Senhores e Senhoras Vereadores/as, vamos à luta, vamos pensar numa alternativa, numa saída para essa situação que se arrasta a tanto tempo. Muito obrigada.

: 27/11/2018 13h03
: Faltando: reclamacao
: Ouvidoria
: 20181127140341
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidor
: 30/11/2018 08h14
: Aceito

Olá, sua manifestação foi recebida e será encaminhada para a Presidência da Casa.

2

: ouvidor
: 21/01/2019 13h49
: Resolvida

Olá, recebemos da Presidência desta casa resposta referente à reclamação registrada, onde informa que foi emitido ofício às autoridades competentes (Polícia Militar, Ministério Público Estadual e Polícia Civil) para que seja dada atenção ao caso onde a Câmara Municipal fará o acompanhamento na medida de suas competências.

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