Audiência Pública 07/12/2017

por artur — publicado 04/12/2017 11h39, última modificação 04/12/2017 11h39
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem a honra de convidar Vossa Senhoria para uma Audiência Pública, com o intuito de instruir sobre o processo dos projetos de lei nº 43, a lei nº 44 e a 14.

Projeto de lei nº 43

por artur — última modificação 01/12/2017 13h58
“Dispõe sobre garantir e assegurar matrículas para os alunos portadores de deficiência locomotora na rede municipal de ensino mais próxima da sua residência. ” De autoria do vereador José Eduardo Torres

PDF document icon PL_43-27-10-2017.pdf — Documento PDF, 707 KB (724107 bytes)

Projeto de lei nº 44

por artur — última modificação 01/12/2017 14h00
“Institui a “Ficha Limpa” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e do poder Legislativo, e dá outras providências. ” De autoria do vereador Cézare Pastorello

PDF document icon PL_44--01-11-2017.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1154819 bytes)

Projeto de lei complementar nº 14

por artur — última modificação 01/12/2017 14h05
“Altera a Lei Complementar nº 17, de 22 de dezembro de 1994, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providencias. De autoria do Executivo Municipal.

PDF document icon PLC-14-23-10-2017.pdf — Documento PDF, 7.11 MB (7451351 bytes)

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