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PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 05 / 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:18:19
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 07 de março de 2024
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.”
Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 04 / 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 9:53:38
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 07 de março de 2024
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: "Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Cáceres-MT."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 9:32:26
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
4 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 07 de março de 2024
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta a Veiculação de Propaganda Eleitoral no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 02 / 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 9:19:42
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: ARQUIVADA pelo Autor (Mesa Diretora)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: "Institui a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Cáceres, para Fiscalização do Programa Estadual de Habitação “SER FAMILIA HABITAÇÃO” que irá construir 50 casas populares no município de Cáceres/MT e dá outras Providências.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 01 / 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
09/02/2024 -
Horário: 12:09:24
Autor:
NEGAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 12 de março de 2024
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PR 19/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.”
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Processo: 019 / 2023
Protocolo: 1710/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 12:26:56
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 16 de novembro de 2023
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PR 18/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Com efeito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, com a sua redação atual, não permite ao Vereador em falar nas Indicações, sendo apenas permitido o uso da palavra nos Requerimentos, senão vejamos:
“Seção VI – Dos Prazos
Art. 213. São assegurados os seguintes prazos ao vereador nos debates durante a Ordem do Dia:
I – cinco minutos para discussão de projetos;
II – três minutos para discussão de moções;
III – três minutos para discussão de requerimentos;
IV – dois minutos para apartear.” (gf)
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 1546/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 9:34:28
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Texto Original
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PR 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 1451/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 11:38:32
Autor:
LUIZ LANDIM
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
25 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2023
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 25 de setembro de 2023
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PR 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a inclusão do artigo 183-A, e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 1411/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 9:46:02
Autor:
RUBENS MACEDO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Texto Original
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PR 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Inclui os §§ 2º e 3º ao artigo 126 e renumera o § 1º, do mesmo artigo, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Processo: 015 / 2023
Protocolo: 1124/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 12:04:22
Autor:
RUBENS MACEDO
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2023
Última Ação: Encaminhado para análise da Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Cria e denomina a ESCOLA DO LEGISLATIVO no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, ficando instituído no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, e fazendo parte integrante da Escola do Legislativo, O PROJETO VEREADOR MIRIM destinado a alunos do Ensino Fundamental do município de Cáceres, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 969/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 11:23:46
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2023
Última Ação: Protocolo 17.541/2023 1 Doc.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 20 de julho de 2023
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PR 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos e contratados da Câmara Municipal de Cáceres e revoga Resolução nº 05, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 9:11:06
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 10 de abril de 2023
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PR 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH) – sessão telepresencial, medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas por meio de recursos digitais e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 411/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 12:42:48
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Aguardando a Inclusão no Expediente/Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o § 1º, do artigo 45, e inclui o § 1º-A, ao mesmo artigo 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 12:40:04
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado: Pedido de Vista
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Última Ação: Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Suprime a alínea “k”, do inciso II, do artigo 21; Altera o “caput” do artigo 24, a alínea “y”, do inciso I, e, a alínea “f”, do inciso VII, ambas do mesmo artigo 24, e, Altera os incisos IV e V, ambos do artigo 27, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ”
Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 409/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 12:37:05
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Adiada a Votação
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023
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PR 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “DISPÕE SOBRE a alteração do artigo 124, “caput”, do Regimento Interno, para ser apreciado e votado na forma Regimental e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 9:55:19
Autor:
MARCOS RIBEIRO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023
Última Ação: SUBSTITUIDO pela Emenda Parlamentar nº 14 de 2023.
Matéria Anexada:
Emenda Parlamentar nº 14 de 2023
Data Anexação: 13 de Março de 2023
Autor(es):
NEGAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 04 de abril de 2023
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PR 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Estabelece o reajuste da bolsa dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º04 de 10 março de 2017, na forma que especifica.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 01 / 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 9:08:07
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Resolução arquivado pois já possui em tramite nesta Casa um Projeto de Lei com mesmo teor.
Texto Original
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PR 12/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução "Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 4º, da Resolução nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, publicada em 09/02/2022, que "Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores Suplentes da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e da outras providências."
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 3207/2022, Data Protocolo:
29/07/2022 -
Horário: 12:26:04
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ISAÍAS BEZERRA
NEGAÇÃO
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 19 de agosto de 2022
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PR 11/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PERIODO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 2981/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 11:55:09
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em 1º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 14 de julho de 2022
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PR 10/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 2490/2022, Data Protocolo:
06/06/2022 -
Horário: 9:43:44
Autor:
FRANCO VALÉRIO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Reprovada pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 9/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 124, "CAPUT", DO REGIMENTO INTERNO, PARA SER APRECIADO E VOTADO NA FORMA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 2148/2022, Data Protocolo:
16/05/2022 -
Horário: 12:27:07
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: DECISÃO DA MESA DIRETORA: "(...) vota por UNANIMIDADE pela retirada do Projeto de Resolução nº 09, de 16 de maio de 2022(...)"
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 8/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - PLENÁRIO HÊNIO MALDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 2119/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 11:44:28
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 15 de junho de 2022
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PR 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução Normativa Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 07 / 2022
Protocolo: 2113/2022, Data Protocolo:
13/05/2022 -
Horário: 11:10:53
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 07 de junho de 2022
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PR 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução para alteração do artigo 141, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 06 / 2022
Protocolo: 1972/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 9:39:24
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
23 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2022
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE MAIO DE 2022
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 3, de 26 de maio de 2022
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PR 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 05 / 2022
Protocolo: 1945/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 11:01:29
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Reprovada pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2022
Última Ação: Arquiva-se
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 183, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 1797/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 10:56:28
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2023
Última Ação: O Vereador foi comunicado sobre a Devolução do referido Projeto no dia 19/05/2022, como não houve manifestação em tempo hábil, arquiva-se.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução que "Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências"."
Apresentação: 7 de Março de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 807/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 9:33:07
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução n. 03, de 12 de dezembro de 2016, a fim de adequar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres aos dispositivos da Lei nº 13.460/2017.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 722/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 11:49:50
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 15 de março de 2022
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos VEREADORES SUPLENTES
da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 234/2022, Data Protocolo:
21/01/2022 -
Horário: 12:19:47
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2022
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PR 14/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução que " Altera a redação do Artigo 65 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Processo: 14 / 2021
Protocolo: 4225/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 19:58:31
Autor:
MANGA ROSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
25 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 13/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o índice; o artigo 7º, § 1º; a alínea “f”, do inciso VII, do artigo 24; o parágrafo único do artigo 29; o artigo 30; e o artigo 31, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 4032/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 12:07:23
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
3 de Novembro de 2021
3 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2021
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 09, DE 04 NOVEMBRO DE 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 12/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 136, e o § 1º, do artigo 222, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 4029/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 11:17:07
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
29 de Novembro de 2021
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2021
Última Ação: Resolução nº 10, de 07 de dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 11/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução que Revoga “in totum” a Resolução n° 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 3412/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 9:59:04
Autor:
MARCOS RIBEIRO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 10/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução que Dispõe sobre "Aprovação da construção da sede da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres/MT, seus anexos e dependências."
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Processo: 10 / 2021
Protocolo: 2580/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 12:46:26
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Julho de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2021
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 06, DE 12 JULHO DE 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 9/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de resolução que Altera a redação do caput do Artigo 187-A, do regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 9 / 2021
Protocolo: 2077/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 9:29:55
Autor:
MANGA ROSA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
12 de Julho de 2021
12 de Julho de 2021
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2021
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 JULHO DE 2021
Documentos Acessórios:
3
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PR 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a
redação do § 1", do artigo 87, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 1504/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 9:46:51
Autor:
RUBENS MACEDO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução que Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres e seu Regulamento, para ser apreciado e votado na forma Regimental.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 1477/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 9:16:29
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição com Emenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: APRESENTADO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Matéria Anexada:
Emenda Parlamentar nº 1 de 2022
Data Anexação: 11 de Abril de 2022
Autor(es):
ISAÍAS BEZERRA
Matéria Anexada:
Emenda Parlamentar nº 13 de 2023
Data Anexação: 6 de Março de 2023
Autor(es):
ISAÍAS BEZERRA
Matéria Anexada:
Emenda Parlamentar nº 15 de 2023
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
ISAÍAS BEZERRA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 936/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 11:39:01
Autor:
ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual: CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
13 de Abril de 2021
1 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2021
Última Ação: Parecer com Emendas à ser Votado em 1º e 2º Turno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 15 de agosto de 2022
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PR 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 510/2021, Data Protocolo:
16/02/2021 -
Horário: 10:07:32
Autor:
NEGAÇÃO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
17 de Maio de 2021
24 de Maio de 2021
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Encaminhamento de Ofício nº 646/2021-SL/CMC.
Protocolo nº 12032/2021-PMC.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 509/2021, Data Protocolo:
16/02/2021 -
Horário: 10:02:58
Autor:
NEGAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
13 de Dezembro de 2021
20 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2021
Última Ação: Aprovada em Segundo Turno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 369/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:46:13
Autor:
NEGAÇÃO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
21 de Junho de 2021
28 de Junho de 2021
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 242/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 10:59:13
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 MARÇO DE 2021
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 08 de março de 2021
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PR 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 241/2021, Data Protocolo:
29/01/2021 -
Horário: 10:56:45
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
8 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 MARÇO DE 2021
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 08 de março de 2021
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PR 3/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, incluindo o artigo 51-A, e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Processo: 03 / 2020
Protocolo: 1860/2020, Data Protocolo:
22/09/2020 -
Horário: 11:02:30
Autor:
VALTER ZACARKIM
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2021
Última Ação: AO ARQUIVO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Cáceres para instituir o número de reuniões das Comissões Permanentes e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 02 / 2020
Protocolo: 1170/2020, Data Protocolo:
15/05/2020 -
Horário: 11:02:13
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
CLAUDIO HENRIQUE
DONA ELZA DA COLONIA
PROFESSOR DOMINGOS
RUBENS MACEDO
WAGNER BARONE
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 13/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Regimento Interno desta Casa, instituindo a Comissão de Ética e de Decoro parlamentar e dos Cursos Preparatórios, de caráter permanente e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Processo: 13 / 2019
Protocolo: 3062/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 7:57:42
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 12/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Altera o Art.143
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Processo: 12 / 2019
Protocolo: 2977/2019, Data Protocolo:
31/10/2019 -
Horário: 12:44:01
Autor:
JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PR 11/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 2407/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 8:14:03
Autor:
ZÉ EDUARDO TORRES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
14 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 02, DE 14 DEZEMBRO DE 2020
“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PR 10/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 2344/2019, Data Protocolo:
06/09/2019 -
Horário: 11:25:14
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2020
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 10, DE 06 SETEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 9/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e da outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Processo: 09 / 2019
Protocolo: 2289/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 12:41:31
Autor:
CLAUDIO HENRIQUE
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2019
Última Ação: RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 OUTUBRO DE 2019
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e outras providências.”
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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