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PR 5/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso

Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 05 / 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:18:19
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 07 de março de 2024

PR 4/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta a cessão do Plenário e outras dependências e de bens móveis pertencentes a Câmara Municipal de Cáceres em Campanhas Eleitorais, na forma do artigo 73, inciso I, da Lei Federal nº 9.504, 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as Eleições e dá outros procedimentos.”

Apresentação: 1 de Março de 2024
Processo: 04 / 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 9:53:38
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 07 de março de 2024

PR 3/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Cáceres-MT."

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 9:32:26
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 07 de março de 2024

PR 2/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta a Veiculação de Propaganda Eleitoral no Âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 02 / 2024
Protocolo: 194/2024, Data Protocolo: 23/02/2024 - Horário: 9:19:42
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Última Ação:   ARQUIVADA pelo Autor (Mesa Diretora)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 1/2024 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Institui a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Cáceres, para Fiscalização do Programa Estadual de Habitação “SER FAMILIA HABITAÇÃO” que irá construir 50 casas populares no município de Cáceres/MT e dá outras Providências.”

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2024
Processo: 01 / 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo: 09/02/2024 - Horário: 12:09:24
Autor:  NEGAÇÃO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 12 de março de 2024

PR 19/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.”

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Processo: 019 / 2023
Protocolo: 1710/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 12:26:56
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 16 de novembro de 2023

PR 18/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Com efeito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, com a sua redação atual, não permite ao Vereador em falar nas Indicações, sendo apenas permitido o uso da palavra nos Requerimentos, senão vejamos: “Seção VI – Dos Prazos Art. 213. São assegurados os seguintes prazos ao vereador nos debates durante a Ordem do Dia: I – cinco minutos para discussão de projetos; II – três minutos para discussão de moções; III – três minutos para discussão de requerimentos; IV – dois minutos para apartear.” (gf)

Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 1546/2023, Data Protocolo: 16/10/2023 - Horário: 9:34:28
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2023
Texto Original

PR 17/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.

Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 1451/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 11:38:32
Autor:  LUIZ LANDIM
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 25 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2023
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 05, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 25 de setembro de 2023

PR 16/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a inclusão do artigo 183-A, e dá outras providências."

Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 1411/2023, Data Protocolo: 19/09/2023 - Horário: 9:46:02
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2023
Texto Original

PR 15/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclui os §§ 2º e 3º ao artigo 126 e renumera o § 1º, do mesmo artigo, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.

Apresentação: 27 de Julho de 2023
Processo: 015 / 2023
Protocolo: 1124/2023, Data Protocolo: 27/07/2023 - Horário: 12:04:22
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2023
Última Ação:   Encaminhado para análise da Mesa Diretora.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 14/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Cria e denomina a ESCOLA DO LEGISLATIVO no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, ficando instituído no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, e fazendo parte integrante da Escola do Legislativo, O PROJETO VEREADOR MIRIM destinado a alunos do Ensino Fundamental do município de Cáceres, e dá outras providências".

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 969/2023, Data Protocolo: 22/06/2023 - Horário: 11:23:46
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2023
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 17 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2023
Última Ação:   Protocolo 17.541/2023 1 Doc.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 20 de julho de 2023

PR 6/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos e contratados da Câmara Municipal de Cáceres e revoga Resolução nº 05, de 04 de setembro de 2017, e dá outras providências.”

Apresentação: 6 de Abril de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo: 06/04/2023 - Horário: 9:11:06
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 10 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2023
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 10 de abril de 2023

PR 5/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH) – sessão telepresencial, medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas por meio de recursos digitais e dá outras providências.”

Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 411/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 12:42:48
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Aguardando a Inclusão no Expediente/Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 4/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o § 1º, do artigo 45, e inclui o § 1º-A, ao mesmo artigo 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”

Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 410/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 12:40:04
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado:  Pedido de Vista
Data da última Tramitação:  28 de Março de 2023
Última Ação:   Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões): Mesa Diretora.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 3/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Suprime a alínea “k”, do inciso II, do artigo 21; Altera o “caput” do artigo 24, a alínea “y”, do inciso I, e, a alínea “f”, do inciso VII, ambas do mesmo artigo 24, e, Altera os incisos IV e V, ambos do artigo 27, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ”

Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 409/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 12:37:05
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
LACERDA DO AKI
LUIZ LANDIM
MANGA ROSA
MARCOS RIBEIRO
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Adiada a Votação
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 02, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 04 de abril de 2023

PR 2/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE a alteração do artigo 124, “caput”, do Regimento Interno, para ser apreciado e votado na forma Regimental e dá outras providências.”

Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo: 10/03/2023 - Horário: 9:55:19
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Retirada pelo Autor/Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   SUBSTITUIDO pela Emenda Parlamentar nº 14 de 2023.
Matéria Anexada:   Emenda Parlamentar nº 14 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  NEGAÇÃO
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 04 de abril de 2023

PR 1/2023 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Estabelece o reajuste da bolsa dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º04 de 10 março de 2017, na forma que especifica.”

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 01 / 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo: 23/02/2023 - Horário: 9:08:07
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Projeto de Resolução arquivado pois já possui em tramite nesta Casa um Projeto de Lei com mesmo teor.
Texto Original

PR 12/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução "Acresce os §§ 1º e 2º ao artigo 4º, da Resolução nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, publicada em 09/02/2022, que "Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos Vereadores Suplentes da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e da outras providências."

Apresentação: 29 de Julho de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 3207/2022, Data Protocolo: 29/07/2022 - Horário: 12:26:04
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ISAÍAS BEZERRA
NEGAÇÃO
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 15 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 19 de agosto de 2022

PR 11/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE DURANTE O PERIODO ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Julho de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 2981/2022, Data Protocolo: 08/07/2022 - Horário: 11:55:09
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em 1º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 14 de julho de 2022

PR 10/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 185, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 2490/2022, Data Protocolo: 06/06/2022 - Horário: 9:43:44
Autor:  FRANCO VALÉRIO
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Reprovada pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2022
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 9/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 124, "CAPUT", DO REGIMENTO INTERNO, PARA SER APRECIADO E VOTADO NA FORMA REGIMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação: 16 de Maio de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 2148/2022, Data Protocolo: 16/05/2022 - Horário: 12:27:07
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2022
Última Ação:   DECISÃO DA MESA DIRETORA: "(...) vota por UNANIMIDADE pela retirada do Projeto de Resolução nº 09, de 16 de maio de 2022(...)"
Documentos Acessórios: 3
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PR 8/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE DISPÔE SOBRE O REGULAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - PLENÁRIO HÊNIO MALDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 2119/2022, Data Protocolo: 13/05/2022 - Horário: 11:44:28
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 13 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 15 de junho de 2022

PR 7/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução Normativa Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 07 / 2022
Protocolo: 2113/2022, Data Protocolo: 13/05/2022 - Horário: 11:10:53
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
PASTOR JÚNIOR
PROFESSOR DOMINGOS
VALDENÍRIA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 6 de Junho de 2022
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 07 de junho de 2022

PR 6/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução para alteração do artigo 141, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Processo: 06 / 2022
Protocolo: 1972/2022, Data Protocolo: 09/05/2022 - Horário: 9:39:24
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 23 de Maio de 2022
Data da última Tramitação:  26 de Maio de 2022
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE MAIO DE 2022
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 26 de maio de 2022

PR 5/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências

Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 05 / 2022
Protocolo: 1945/2022, Data Protocolo: 06/05/2022 - Horário: 11:01:29
Autor:  MAZÉH SILVA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Reprovada pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2022
Última Ação:   Arquiva-se
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 4/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 183, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 1797/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 10:56:28
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2023
Última Ação:   O Vereador foi comunicado sobre a Devolução do referido Projeto no dia 19/05/2022, como não houve manifestação em tempo hábil, arquiva-se.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 3/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução que "Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências"."

Apresentação: 7 de Março de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 807/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 9:33:07
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2022
Última Ação:   ARQUIVADO
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PR 2/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Resolução n. 03, de 12 de dezembro de 2016, a fim de adequar a Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres aos dispositivos da Lei nº 13.460/2017.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 722/2022, Data Protocolo: 25/02/2022 - Horário: 11:49:50
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 14 de Março de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 15 de março de 2022

PR 1/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Regulamenta o pagamento do 13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço constitucional aos VEREADORES SUPLENTES da Câmara Municipal de Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.”

Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 234/2022, Data Protocolo: 21/01/2022 - Horário: 12:19:47
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 7 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 08 de fevereiro de 2022

PR 14/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução que " Altera a redação do Artigo 65 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Processo: 14 / 2021
Protocolo: 4225/2021, Data Protocolo: 25/10/2021 - Horário: 19:58:31
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 25 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 13/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o índice; o artigo 7º, § 1º; a alínea “f”, do inciso VII, do artigo 24; o parágrafo único do artigo 29; o artigo 30; e o artigo 31, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 4032/2021, Data Protocolo: 13/10/2021 - Horário: 12:07:23
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 3 de Novembro de 2021
3 de Novembro de 2021
Data da última Tramitação:  5 de Novembro de 2021
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 09, DE 04 NOVEMBRO DE 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 12/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 136, e o § 1º, do artigo 222, e dá outras providências."

Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 4029/2021, Data Protocolo: 13/10/2021 - Horário: 11:17:07
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 29 de Novembro de 2021
6 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Resolução nº 10, de 07 de dezembro de 2021
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PR 11/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução que Revoga “in totum” a Resolução n° 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 3412/2021, Data Protocolo: 03/09/2021 - Horário: 9:59:04
Autor:  MARCOS RIBEIRO
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLEN
Status:  Inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 20 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação:  20 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 10/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução que Dispõe sobre "Aprovação da construção da sede da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres/MT, seus anexos e dependências."

Apresentação: 5 de Julho de 2021
Processo: 10 / 2021
Protocolo: 2580/2021, Data Protocolo: 05/07/2021 - Horário: 12:46:26
Autor:  MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 12 de Julho de 2021
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2021
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 06, DE 12 JULHO DE 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 9/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de resolução que Altera a redação do caput do Artigo 187-A, do regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres (Resolução n° 10, de 20/12/2004), e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Junho de 2021
Processo: 9 / 2021
Protocolo: 2077/2021, Data Protocolo: 07/06/2021 - Horário: 9:29:55
Autor:  MANGA ROSA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 12 de Julho de 2021
12 de Julho de 2021
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2021
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 JULHO DE 2021
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PR 8/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do § 1", do artigo 87, e dá outras providências."

Apresentação: 30 de Abril de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 1504/2021, Data Protocolo: 30/04/2021 - Horário: 9:46:51
Autor:  RUBENS MACEDO
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PR 7/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Projeto de Resolução que Institui o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres e seu Regulamento, para ser apreciado e votado na forma Regimental.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 1477/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 9:16:29
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição com Emenda/Substitutivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Última Ação:   APRESENTADO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Matéria Anexada:   Emenda Parlamentar nº 1 de 2022  Data Anexação: 11 de Abril de 2022 Autor(es):  ISAÍAS BEZERRA
Matéria Anexada:   Emenda Parlamentar nº 13 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  ISAÍAS BEZERRA
Matéria Anexada:   Emenda Parlamentar nº 15 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  ISAÍAS BEZERRA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 6/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 179, 183 e 186, que obrigam os Vereadores a terem em suas proposições de Moção, Honrarias e Indicações, um número mínimo de assinaturas, e dá outras providências."

Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 936/2021, Data Protocolo: 16/03/2021 - Horário: 11:39:01
Autor:  ISAÍAS BEZERRA
Localização Atual:  CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Status:  Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 13 de Abril de 2021
1 de Agosto de 2022
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Parecer com Emendas à ser Votado em 1º e 2º Turno
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 15 de agosto de 2022

PR 5/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-A,281-8,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se as disposições em contrário, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 510/2021, Data Protocolo: 16/02/2021 - Horário: 10:07:32
Autor:  NEGAÇÃO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 17 de Maio de 2021
24 de Maio de 2021
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2021
Última Ação:   Encaminhamento de Ofício nº 646/2021-SL/CMC. Protocolo nº 12032/2021-PMC.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PR 4/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação do artigo 46 e seu § 1º, acrescendo ainda ao mesmo artigo o § 1º-A revogando-se expressamente as disposições do artigo 169, inciso I, também do Regimento Interno, e dá outras providências."

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 509/2021, Data Protocolo: 16/02/2021 - Horário: 10:02:58
Autor:  NEGAÇÃO
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 13 de Dezembro de 2021
20 de Dezembro de 2021
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Última Ação:   Aprovada em Segundo Turno
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PR 3/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, § 1º, inciso II, e dá outras providências."

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 369/2021, Data Protocolo: 05/02/2021 - Horário: 10:46:13
Autor:  NEGAÇÃO
Localização Atual:  PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 21 de Junho de 2021
28 de Junho de 2021
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PR 2/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre normas Regulamentares Relacionadas na Lei nº 2.524 de 03 de março de 2016.”

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 242/2021, Data Protocolo: 29/01/2021 - Horário: 10:59:13
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
ENGENHEIRO CELSO SILVA
ISAÍAS BEZERRA
MAZÉH SILVA
NEGAÇÃO
PROFESSOR DOMINGOS
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 8 de Março de 2021
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2021
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 02, DE 08 MARÇO DE 2021
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 08 de março de 2021

PR 1/2021 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração do parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, que regulamenta o art. 162, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 241/2021, Data Protocolo: 29/01/2021 - Horário: 10:56:45
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 8 de Março de 2021
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2021
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 MARÇO DE 2021
Documentos Acessórios: 1
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 08 de março de 2021

PR 3/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, incluindo o artigo 51-A, e dá outras providências.”

Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Processo: 03 / 2020
Protocolo: 1860/2020, Data Protocolo: 22/09/2020 - Horário: 11:02:30
Autor:  VALTER ZACARKIM
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2021
Última Ação:   AO ARQUIVO
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 2/2020 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Cáceres para instituir o número de reuniões das Comissões Permanentes e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 02 / 2020
Protocolo: 1170/2020, Data Protocolo: 15/05/2020 - Horário: 11:02:13
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
CLAUDIO HENRIQUE
DONA ELZA DA COLONIA
PROFESSOR DOMINGOS
RUBENS MACEDO
WAGNER BARONE
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PR 13/2019 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração parcial do Regimento Interno desta Casa, instituindo a Comissão de Ética e de Decoro parlamentar e dos Cursos Preparatórios, de caráter permanente e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Novembro de 2019
Processo: 13 / 2019
Protocolo: 3062/2019, Data Protocolo: 08/11/2019 - Horário: 7:57:42
Autor:  MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 12/2019 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências. Altera o Art.143

Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Processo: 12 / 2019
Protocolo: 2977/2019, Data Protocolo: 31/10/2019 - Horário: 12:44:01
Autor:  JERÔNIMO GONÇALVES
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PR 11/2019 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Processo: 11 / 2019
Protocolo: 2407/2019, Data Protocolo: 12/09/2019 - Horário: 8:14:03
Autor:  ZÉ EDUARDO TORRES
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação: 14 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2020
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 02, DE 14 DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PR 10/2019 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências”.

Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Processo: 10 / 2019
Protocolo: 2344/2019, Data Protocolo: 06/09/2019 - Horário: 11:25:14
Autor:  VALDENÍRIA
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2020
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 10, DE 06 SETEMBRO DE 2019 “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PR 9/2019 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e da outras providências.

Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Processo: 09 / 2019
Protocolo: 2289/2019, Data Protocolo: 02/09/2019 - Horário: 12:41:31
Autor:  CLAUDIO HENRIQUE
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status:  Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2019
Última Ação:   RESOLUÇÃO Nº 08, DE 14 OUTUBRO DE 2019 “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e outras providências.”
Documentos Acessórios: 1
Texto Original