Resumo da 160ª Sessão Ordinária - 24/08/2020

Aconteceu na segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Cáceres, a 160ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h30.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do Covid-19.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook. 

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PEQUENO EXPEDIENTE

No início do Pequeno Expediente, o vereador Denis Maciel solicitou verbalmente uma Moção de Pesar pelo passamento dos Srs. Cleiber Silva Alves e Roniê Marcos de Almeida no último final de semana. Moções de Pesar dispensam pareceres de Comissões e apreciação no Grande Expediente, podendo ser entregues diretamente aos familiares. O vereador Rosinei Neves, amigo de Roniê, apoiou a moção e prestou condolências às famílias.

Os seguintes Projetos foram encaminhados às respectivas Comissões competentes para o recebimento de pareceres em até 30 dias:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1666, de 18/08/2020. Projeto de Lei Complementar nº 08, de 14 de agosto de 2020, que Cria o cargo público efetivo de Advogado do CREAS, alterando a Lei Complementar nº 48 de 05/09/2003, e alterações posteriores e dá outras providências, acompanhando de respectiva Mensagem, em anexo.”
2. Do Executivo Municipal:  Protocolo nº 1667, de 18/08/2020. Projeto de Lei Complementar nº 05, de 19 de maio de 2020. “Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro permanente de Servidores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES e dá outras providências.”
3. Do Ver. Rubens Macedo: Protocolo nº 1681, de 21/08/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 21 de agosto de 2020. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Doutor Braz Benício Pentagna e dá outras providências.” 
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1693, de 24/08/2020. Projeto de Lei nº 64, de 24/08/2020. "Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no Município de Cáceres-MT e dá outras providências."

GRANDE EXPEDIENTE

O Projeto de Resolução nº 11, de 12 de setembro de 2019, que "dispõe sobre a alteração da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências", recebeu pedido de vista do vereador Claudio Henrique Donatoni e não foi apreciado nesta Sessão, apesar de estar em pauta.

As proposições abaixo foram apreciadas e aprovadas por unanimidade:

1. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 1583, de 03/08/2020. Indicação nº 166/2020. “Solicitando ao Secretário e ao Prefeito um trabalho técnico para identificação nominal de todas as estradas rurais pertencentes ao Município de Cáceres.”
2. Do Ver. Rosinei Neves – PSC: Protocolo nº 1679, de 21/08/2020. Indicação nº 177/2020. “Indico ao Executivo Municipal e Secretária Municipal de Infraestrutura e Logística, quanto a necessidade de um novo estudo sobre a Drenagem dos Canais que cortam a nossa Cidade.” 
3. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 1680, de 21/08/2020. Requerimento nº 70/2020. “Plano de reposição de aulas da Secretaria Municipal de Educação.”
4. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1682, de 21/08/2020. Indicação nº 178/2020. “Solicitação de informações sobre o andamento do processo relacionado ao asfaltamento do trecho de 7 km, que liga a Comunidade de Clarinópolis à Br 070.”
5. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 1683, de 21/08/2020. Indicação nº 179/2020. “Moção de apoio a não extinção da EMPAER”
   
   >>> A vereadora Valdeníria Dutra criticou o Governador do Estado, Mauro Mendes, que, segundo ela, teve o fortalecimento da EMPAER (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) como promessa de campanha e agora se mobilizava pela extinção da mesma. A moção foi apoiada por todos os vereadores.
   
   
6. Do Ver. Creude Castrillon – Republicanos: Protocolo nº 1684, de 21/08/2020. Indicação nº 180/2020. “Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente para que seja providenciado uma passarela elevada na Rua: 31 de março no Bairro: São Luiz (ponte), de frente a Igreja Assembleia de Deus.”
7. Do Ver. Creude Castrillon – Republicanos: Protocolo nº 1685, de 21/08/2020. Indicação nº 181/2020. “Solicite ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente para que seja providenciado a abertura de uma via a partir da estrada que dá acesso à comunidade Rural Nova Flecha e adjacência, com distância aproximada de 03 (três) quilômetros.” 
   
   >>> O autor da proposição explicou que há 13 famílias na comunidade em questão, que já solicitaram a abertura da via há cerca de um ano e meio e agora retomam o pedido.
   
   
8. Do Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1688, de 21/08/2020. Indicação nº 182/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e órgãos de competência para que seja construída uma passarela elevada em parceria com o Mercado Vizinho, na Av. Tancredo Neves em frente ao Mercado Vizinho do município de Cáceres-MT.”
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1655, de 17/08/2020. “Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020.”
10. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1656, de 17/08/2020. “Ata da 71ª Sessão Extraordinária do dia 12 de agosto de 2020.”
11. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1657, de 17/08/2020. “Ata da 70ª Sessão Extraordinária do dia 12 de agosto de 2020.”
    
    

Ainda durante a Ordem do Dia a vereadora Elza Basto fez uma homenagem referente ao Dia do Soldado (27 de agosto), em especial a seu filho, que foi promovido a tenente-coronel na mesma data.

A próxima Sessão será na segunda-feira (31), às 19 horas. Curta nossa página do Facebook para ser notificado quando a transmissão for iniciada.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa