Resumo da 163ª Sessão Ordinária - 14/09/2020

Aconteceu nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Cáceres, a 163ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início por volta das 19h15.

O Poder Legislativo tem mantido as Sessões Ordinárias durante a pandemia do Covid-19 de modo a não prejudicar o funcionamento da administração municipal e a aprovação de projetos de interesse público, inclusive no que diz respeito a incentivos financeiros para o controle e prevenção do novo Coronavírus.

Tanto os vereadores como os servidores escalados para auxiliar nos trabalhos têm seguido as recomendações das autoridades de saúde quanto ao distanciamento social, à constante higienização e ao uso de máscaras. O público pode acompanhar as Sessões ao vivo através da página oficial da Câmara no Facebook. 

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PEQUENO EXPEDIENTE

Os seguintes Projetos foram enviados às Comissões competentes em caráter de urgência urgentíssima, para receberem pareceres favoráveis ou contrários em até 15 dias:

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1787, de 10/09/2020. Projeto de Lei nº 70, de 09 de setembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”

2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1787, de 10/09/2020. Projeto de Lei nº 71, de 09 de setembro de 2020. “que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”

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GRANDE EXPEDIENTE

>>> Antes do início da Ordem do Dia, o vereador Alvasir de Alencar foi à tribuna para relatar denúncias que recebeu a respeito do Hospital São Luiz, especificamente referentes à conduta da instituição quanto à transparência e gestão de pacientes acometidos pelo Covid-19. O vereador informou que, segundo testemunhas oculares e até mesmo parentes de vítimas fatais do vírus, o Hospital está "praticando um protocolo totalmente diferente do Hospital Regional", visando o recebimento de compensação financeira a cada falecimento por Coronavirus reportado pela unidade hospitalar ao Ministério da Saúde.

Para isso, o São Luiz estaria sendo negligente no tratamento de infectados pelo vírus tanto na medicação dos entubados quanto na repartição de leitos de UTI e clínicos. O vereador ainda relatou que o parente de uma vítima não estaria obtendo acesso a seu prontuário, precisando entrar na justiça para conseguir informações referentes ao processo de tratamento de seu ente querido, que veio a falecer vítima da pandemia. Finalmente, Alencar reforçou que os servidores do Hospital estão com salários atrasados, mesmo já tendo recebido o contracheque indicando o pagamento.

O Presidente Rubens Macedo afirmou já ter conhecimento da denúncia, e solicitou que o vereador Alencar, junto à assessoria jurídica da Câmara, encaminhe um relatório ao Comitê Municipal do Covid-19, do qual fazem parte o Presidente e o vereador Jerônimo Gonçalves, que preside a Comissão de Saúde; Jerônimo, por sua vez, deu a versão da história segundo os administradores das instituições de saúde da cidade.

Segundo estes, os Hospitais estão, de fato, com grandes dificuldades financeiras e baixo abastecimento de medicamentos para tratamento de pacientes acometidos pelo vírus, como vem acontecendo em todo o país, mas não há desvio de leitos de pacientes do Covid-19 nem compensação financeira do Ministério da Saúde por mortes em circunstância do vírus. "Pedi a eles que provem isso à sociedade com estatísticas e transparência de informações, porque a população está ouvindo o contrário, e eles disseram que vão provar", finalizou o vereador.

O vereador Cézare Pastorello informou que já foi protocolado um questionário elaborado por alguns parlamentares e endereçado ao Hospital São Luiz, contendo nove questões sobre a gestão e a legalidade das ações da instituição quanto aos casos de Covid-19. Ele pediu que o questionário fosse enviado a todos os vereadores para conhecimento.

>>> Também antes do início da ordem do dia foi definida, através da Portaria nº113/2020, foi criada a Comissão Mista que irá analisar os Projetos de Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal, contando com os seguintes vereadores:

>>> Na ordem do dia, as seguintes proposições foram apreciadas e aprovadas por unanimidade: 

1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1724, de 24/08/2020. Projeto de Lei nº 65, de 24 de agosto de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de saúde e dá outras providências.”

2. Do Ver. Wagner Sales do Couto – PTB: Protocolo nº 1747, de 02/09/2020. Requerimento nº 71/2020. “Requeremos que sejam disponibilizados por meio da Secretaria de Saúde de Cáceres testes Covid19, bem como kits profiláticos e posteriormente testes e medicamentos a todos servidores que estiverem em suspeita de ter adquirido a enfermidade na Câmara Municipal.”

3. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos; Denis Antônio Maciel e Elias Pereira da Silva: Protocolo nº 1775, de 09/09/2020. Indicação nº 189/2020. “Regulamente o artigo 89-C, do Substitutivo a Proposta a Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 04 de março de 2020.”

4. De Todos os Vereadores: Protocolo nº 1766, de 08/09/2020. Requerimento nº 73/2020. “Requeiro o credenciamento de 02 Psicólogos e 02 Assistentes Social, devidamente habilitados, para atendimento na Delegacia Especializada na Defesa da Mulher em Cáceres – MT, (DEDM.)

5. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 1779, de 09/09/2020. Indicação nº 190/2020. “que promova a realização/confecção de uma Passarela Elevada, na Avenida Getúlio Vargas, mais precisamente em frente ao Hospital Regional de Cáceres até a UPA. Tendo em vista que há bastante fluxo de pessoas neste local.”

6. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1796, de 11/09/2020. Indicação nº 191/2020. “solicitar serviços de Instalações de baixa tensão na Rua das “Samambaias” e abrangendo a Rua dos Cravos também, próximas ao Laticínio São Luiz, no bairro Olhos d’ Água.”

7. Do Ver. Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD: Protocolo nº 1799, de 11/09/2020. Indicação nº 192/2020. “que seja encaminhado a esta casa de leis, em relação ao prédio “Escola Lava Pés.”

8. Do Ver. Cézare Pastorello Marques de Paiva – SD: Protocolo nº 1800, de 11/09/2020. Requerimento nº 74/2020. “Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal plano de trabalho para testagem rápida, COVID19, dos servidores municipais, diante da noticiada informação de que os servidores comissionados estão sendo testados enquanto efetivos não.”

9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1785, de 10/09/2020. “Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2020.”

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A próxima Sessão está prevista para o dia 21, às 19 horas. Acompanhe nossos canais oficiais para ficar por dentro de todas as ações da Câmara.

Felipe Deliberaes/Assessoria de Imprensa