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INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 05 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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por Jefferson Blun
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última modificação
31/05/2023 10h46
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 05 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Instruções Normativas
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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - SCI
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Documento Protegido
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por Jefferson Blun
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última modificação
31/05/2023 10h00
Documento Protegido
Localizado em
Banco de Imagens
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Recurso LAI
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por Jefferson Blun
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última modificação
31/05/2023 09h45
Recurso LAI
Localizado em
Banco de Imagens
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Gráfico Pedido de Informação
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por Jefferson Blun
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última modificação
31/05/2023 09h43
Gráfico Pedido de Informação
Localizado em
Banco de Imagens
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Prazo
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por Jefferson Blun
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última modificação
31/05/2023 07h57
Prazo
Localizado em
Banco de Imagens
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e-sic
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por Jefferson Blun
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última modificação
30/05/2023 13h10
e-sic
Localizado em
Banco de Imagens
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Ouvidoria e Acesso à Informação
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por Jefferson Blun
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publicado
30/05/2023
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última modificação
31/05/2023 11h46
Informações sobre a Ouvidoria e Acesso à Informação
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria e Acesso à Informação
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por Jefferson Blun
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publicado
30/05/2023
Informações sobre a Ouvidoria, canais de atendimento, horários, procedimentos e também sobre o Acesso à Informação, canais, procedimentos para solicitar uma informação que não encontrou e etc.
Localizado em
Transparência
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
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por Jefferson Blun
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publicado
30/05/2023
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última modificação
11/06/2024 09h34
Tudo sobre o Acesso à Informação, canais de atendimento, prazos, regulamentação e mais.
Localizado em
Transparência
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Ouvidoria e Acesso à Informação
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Serviço de Informação ao Cidadão
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por Jefferson Blun
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última modificação
30/05/2023 12h38
Serviço de Informação ao Cidadão
Localizado em
Banco de Imagens