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INSTRUÇÃO NORMATIVA SJU Nº 001 DE 2019 - Distribuição de processos ao jurídico
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 12h04
Estabelece procedimentos para a distribuição dos serviços aos advogados da câmara municipal de Cáceres.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SJU - Sistema Jurídico
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP Nº 002 DE 2018 - Atos de pessoal
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 11h58
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na admissão, gestão e exoneração de pessoal da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SGP - Sistema de Gestão de Pessoas
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STI Nº 001 DE 2019 - Tecnologia da Informação
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 12h03
DISPÕE SOBRE GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Transparência
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Instruções Normativas
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STI - Sistema de Tecnologia da Informação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC Nº 001 - 14.133 Licitações e Contratos
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 11h51
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SLI - Sistema de Licitações
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC Nº 002-2023 - 14.133 Contratação Direta
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 11h52
Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT
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Transparência
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Instruções Normativas
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SLI - Sistema de Licitações
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SLC N° 003-2023 - 14.133 Agente de Contratação
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 11h53
Regulamenta o § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso
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Transparência
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Instruções Normativas
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SLI - Sistema de Licitações
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPL Nº 01 - Elaboração e Controle LOA
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 11h59
DISPÕER SOBRE AS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS A SER OBSERVADO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA ELABORAÇÃO E NO CONTROLE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SPL - Sistema de Planejamento e Orçamento
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPL Nº 02 - Acompanhamento LDO
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por Jefferson Blun
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última modificação
20/03/2024 11h59
DISPOE SOBRE AS NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO PODER LEGISLATIVO NO
COMPANHAMENTO DOS RESULTADOS PREVISTOS NOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, DO CUMPRIMENTO DAS PRIORIDADES E METAS DA LDO.
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Transparência
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Instruções Normativas
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SPL - Sistema de Planejamento e Orçamento
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
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por Jefferson Blun
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última modificação
12/03/2024 08h55
Estabelece as normas gerais para a implementação e operacionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara Municipal de Cáceres.
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Transparência
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Controle Interno
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Legislação
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Ouvidoria da Câmara presente em evento sobre Transparência e Controle Social
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por Jefferson Blun
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publicado
14/11/2018
Ouvidoria, evento
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Sobre a Câmara
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