SOU - Sistema Ouvidoria
INSTRUÇÃO NORMATIVA SOU Nº 001 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Ragulamenta LAI
Regulamentar o cumprimento da Lei nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT
INSTRUÇÃO NORMATIVA SOU Nº 002 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Tratamento de Denúncias
Estabelece orientações para o tratamento de denúncias recebidas pela Câmara Municipal de Cáceres/MT
Ações do documento